A Condsef/Fenadsef encaminhou ofício a deputados e senadores cobrando a rejeição da discussão da PEC 32/20, da reforma Administrativa. O conteúdo foi o mesmo encaminhado ao relator da proposta, o deputado federal Darci de Matos (PSD-SC), no último dia 23 de março. No documento a entidade destaca a preocupação com os ataques sistemáticos aos serviços públicos, em particular o SUS, num momento crucial em que se enfrenta a maior pandemia do século no País. A Confederação destacou ainda que o governo Bolsonaro tenta impor a aprovação da PEC 32/20 em meio a essa situação dramática, quando o povo mais precisa de atendimento público e que servidores e empregados públicos estarão atentos às escolhas de cada parlamentar.
A entidade é contra a apresentação de emendas ou substitutivos ao texto da reforma Administrativa. “Não há como “aperfeiçoar” algo que destrói os serviços públicos”, pontua o documento. Em outro trecho do ofício os parlamentares são cobrados para que rejeitem a discussão da PEC 32 e enterrem em seu nascedouro. Caberá ao Congresso Nacional optar entre “alinhar-se aos interesses dos banqueiros ou defender os interesses do povo”, destaca outro trecho. Isso porque a reforma Administrativa propõe o fim do modelo de Estado brasileiro garantido pela Constituição de 88, rompe com o Pacto Federativo e abre caminho para a privatização completa de serviços essenciais como saúde, educação, segurança, infraestrutura, ciência e tecnologia entre outros.
Pandemia é prioridade
Para a Condsef/Fenadsef, um debate de dimensões amplas como é o caso da reforma Administrativa não deve ser considerado prioridade num cenário onde a pandemia exige a máxima atenção e é uma ameaça aos brasileiros. “Hoje, o interesse do povo brasileiro é dispor de leitos hospitalares, oxigênio, máscaras, vacinas para todos pelo SUS, testagem e rastreamento, auxílio emergencial de, no mínimo, R$ 600,00”, diz a entidade. Inclusive, essa semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela manutenção da CPI da Pandemia, instalada no Senado.
Confira a íntegra do ofício encaminhado aos deputados e senadores
Fonte: CondSe/FenadSef
