A Condsef/Fenadsef aderiu à ação da Internacional dos Serviços Públicos (ISP) pela universalidade e gratuidade da vacina para imunização contra Convid-19, ainda em fase de testes. Entidades divulgaram carta intitulada “Vacina para todas e todos”, em que manifestam apoio à aprovação do Projeto de Lei 1462/2020, que derruba patentes em casos de emergência de saúde pública. A ação integra a campanha mundial “Trabalhadoras e trabalhadores protegidos salvam vidas”, que reivindica segurança para profissionais que atuam na linha de frente do combate à pandemia, cuja maioria é composta por servidores públicos.
A Sub-secretária para Brasil da ISP, Denise Dau destaca que o tema da vacina deve ser incorporado à luta dos trabalhadores da saúde e de serviços essenciais. “Por mais que a gente lute por EPI, é fundamental ver também a importância da vacina, porque esses profissionais serão os primeiros a serem vacinados. O debate da vacina é muito importante porque protege nossos trabalhadores”, comenta. A preocupação, mais do que pela espera da vacina, é pela forma como ela será disponibilizada à população em geral.
Edvaldo Pitanga, Secretário de Relações Internacionais da Condsef/Fenadsef, argumenta que não se pode contar com a boa-vontade e a solidariedade das indústrias farmacêuticas para a distribuição em massa da substância, quando estiver liberada. “Como sempre reforçamos, empresas privadas não têm o compromisso social que o Estado deve ter. Não é certo que a vacina, quando pronta, será disponibilizada amplamente para todos. O risco de ser um produto caro e pouco acessível é grande, precisamos estar atentos e reivindicar a universalidade da vacina”, reforça.
Carta
O documento apresentado pela ISP e assinado por entidades sindicais de categorias diversas afirma que o objetivo é defender os excluídos do direito à saúde, considerados pobres demais para serem curados ou imunizados, uma vez que não constituem um mercado atrativo para empresas farmacêuticas ou estão fora do
alcance dos sistemas de saúde privados. A carta ainda critica a Emenda Constitucional 95, conhecida como Teto dos Gastos, que congelou investimentos públicos por 20 anos e deixou o Brasil despreparado para enfrentar uma crise sanitária sem precedentes.
A exemplo da luta pela derrubada da patente de medicamentos para controle do HIV, que gerou economia de mais de US$ 100 milhões para o SUS, a vacina também deve ser garantida à população. “Agora, o Brasil tem, mais uma vez, uma oportunidade histórica de influenciar a resposta à pandemia de Covid-19 e salvar vidas, como fez durante a pandemia de HIV/Aids. Nosso país pode liderar as reformas legislativas que visam garantir o acesso rápido e sustentável às tecnologias de saúde em um contexto de pandemia começando pela aprovação do PL 1462/2020”, afirma a carta.
“O sindicalismo está ao lado da saúde do povo brasileiro agora, como sempre esteve. O parlamento brasileiro precisa, portanto, mostrar que defende a saúde pública brasileira, aprovando uma legislação de licença compulsória simplificada e eficiente, que se tornará referência para outros países e ajudará a construir uma nova realidade, na qual a vida é, de fato, a prioridade política mais importante. Seguimos em luta pela defesa da vida do povo acima do lucro”, conclui o documento. (Confira aqui na íntegra).
Fonte: Condsef/Fenadsef
