A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, da reforma administrativa, aprovou, nesta quinta-feira (23/9), por 28 votos a favor e 18 contrários, o texto-base do relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA). A PEC segue agora para o plenário da Casa.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já afirmou que pretende levar o texto o mais breve possível para a votação no plenário. A previsão é de que a proposta passe a ser discutida pelos 513 deputados na próxima semana. Para ser aprovada, precisa de, no mínimo, 308 votos a favor, em votação de dois turnos.
A proposta mantém a estabilidade, mas também a possibilidade de redução de jornada de trabalho e de salários de servidores públicos em até 25% em caso de crise fiscal.
Após a votação do texto principal, parlamentares analisaram destaques. Houve uma alteração no texto transformando as guardas municipais em um órgão de segurança pública.
Após o tumulto na noite dessa quarta-feira (22/9), Maia apresentou a sétima versão do relatório na manhã desta quinta, minutos antes de o colegiado abrir a sessão, com atraso de 2 horas e 10 minutos. Contrários à proposta, deputados de oposição tentaram obstruir a votação, com requerimentos e discursos críticos ao texto e à condução das sessões. O colegiado tentou votar a proposta em outras quatro ocasiões, sem sucesso.
Nesta quinta, os deputados rejeitaram os requerimentos de retirada de pauta, por 31 votos a 15, e de adiamento da votação da proposta, por 30 votos a 15.
Entre as mudanças estão: ampliar o prazo dos contratos temporários de servidores públicos de seis para até 10 anos, incluir os oficiais de Justiça como carreira exclusiva e o item que disciplina parcerias entre a administração pública e os entes privados.
“Voucherização”
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) criticou o retorno do artigo 37 A, que disciplina parcerias entre administração pública e entes privados, a ampliação dos contratos temporários e a redução da jornada de trabalho. “É a entrega do setor público ao privado, é ‘voucherização’ de serviços fundamentais aos mais pobres”, disse.
Já o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) defendeu a avaliação de desempenho, as novas possibilidades de perda de cargo e de contratação temporária. “O mundo está mudando. A gente tem de mudar o escopo do serviço público junto com a mudança do mundo”, afirmou.
Na noite de quarta, Maia havia apresentado uma versão do relatório, sem membros do Poder Judiciário e do Ministério Público no texto, com redução em até 25% de salários e jornada de servidores públicos, independentemente da carreira, em períodos de crise fiscal nos municípios, estados e na União.
A oposição reclamou que o relatório da proposta foi entregue depois do prazo combinado e ameaçou judicializar. Em meio ao tumulto, a sessão acabou adiada para a manhã desta quinta.
A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, onde teve a admissibilidade aprovada. Por ser PEC, são necessários ao menos 308 votos dos 513 deputados em dois turnos antes de ser encaminhada para o Senado Federal.
Tumulto
Em meio às discussões da matéria, o deputado Cabo Alberto Lima (Republicanos-AM) criticou a oposição e chamou os deputados de mentirosos e de palhaços, o que gerou um breve tumulto na sessão.
“Temos que ter uma reforma justa. Tenho críticas, sim, ao texto que está aqui, mas precisamos aperfeiçoá-la e para isso temos os destaques. Precisamos parar de mentir, dizer que vai privatizar tudo, vocês [da oposição] mesmo já fazem isso e ficam mentindo aqui para a população. Vamos acabar com a palhaçada aqui, presidente”, declarou Lima.
A deputada Perpetua Almeida (PCdoB-AC) rebateu: “Não tem nenhum palhaço aqui”. Outros parlamentares também demonstraram incômodo com o tratamento do deputado do Republicanos. Contudo, o presidente da comissão, Fernando Monteiro (PP-PE), logo conteve a situação.
Veja, abaixo, como votou cada deputado da comissão:
Deputados que votaram a favor da Reforma Administrativa e contra o Serviço Público e os Servidores Públicos (28)
Carlos Jordy (PSL-RJ)
Coronel Tadeu (PSL-SP)
Luiz Lima (PSL-RJ)
Arthur O. Maia (DEM-BA)
Kim Kataguiri (DEM-SP)
Marcel van Hattem (NOVO-RS)
Alceu Moreira (MDB-RS)
Mauro Lopes (MDB-MG)
Bosco Costa (PL-SE)
Giovani Cherini (PL-RS)
Paulo Ganime (NOVO-RJ)
Fernando Monteiro (PP-PE)
Ricardo Barros (PP-PR)
Darci de Matos (PSD-SC)
Misael Varella (PSD-MG)
Stephanes Junior (PSD-PR)
Aroldo Martins (REP-PR)
Henrique Paraíso (REP-SP)
Roberto Alves (REPUBLICANOS-SP)
Lucas Gonzalez (NOVO-MG)
Samuel Moreira (PSDB-SP)
EuclydesPettersen (PSC-MG)
Marcelo Moraes (PTB-RS)
Alex Manente (CIDADANIA-SP)
Gastão Vieira (PROS-MA)
Tiago Mitraud (NOVO-MG)
Evair de Melo (PP-ES)
Sergio Souza (MDB-PR)
Deputados que votaram contra a Reforma Administrativa e a favor do Serviço Público e dos Servidores Públicos (18)
Márcio Labre (PSL-RJ)
André Figueiredo (PDT-CE)
Wolney Queiroz (PDT-PE)
Sebastião Oliveira (AVANTE-PE)
Alcides Rodrigues (PATRIOTA-GO)
Alice Portugal (PCdoB-BA)
Léo Moraes (PODE-RO)
Israel Batista (PV-DF)
Paulo Pereira (SDD-SP)
Alencar S. Braga (PT-SP)
Leo de Brito (PT-AC)
Rogério Correia (PT-MG)
Rui Falcão (PT-SP)
Camilo Capiberibe (PSB-AP)
Gervásio Maia (PSB-PB)
Milton Coelho (PSB-PE)
Ivan Valente (PSOL-SP)
Joenia Wapichana (REDE-RR)
Fonte: Metrópoles e Câmara dos Deputados
