Uma grande vitória para o movimento sindical aconteceu na última quarta-feira (26), na Comissão de Trabalho. Nela, os deputados aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo 75/2019, de autoria do deputado federal Carlos Veras (PT/PE), que derrubou o decreto presidencial (9.735/2019), que impossibilitava o desconto de contribuições a sindicatos e associações na folha de pagamento, mesmo com a autorização do servidor.
Editado às vésperas do carnaval, o decreto foi um grande ataque ao financiamento sindical, atacando inclusive as mensalidades dos trabalhadores e trabalhadoras filiados aos Sindicatos. Uma medida totalmente inconstitucional, como afirmou o autor da proposta aprovada, Deputado Carlos Veras (PT):
“A medida governamental é uma verdadeira afronta à liberdade garantida pela Constituição da livre associação sindical.”, diz Carlos Veras.
O deputado, agora, articula para que a matéria siga, em regime de urgência, diretamente para o plenário da Casa, em razão da queda da MP 873.
