Com a aprovação na CCJ da Câmara, a proposta precisará agora ser analisada por uma comissão especial, que ainda não foi instalada. Esse trâmite só deve ocorrer em 2020. Enquanto isso, a PEC emergencial, do Senado, está parada. A presidente da CCJ no Senado, Simone Tebet (MDB-MS), já admitiu que o texto é polêmico e deve enfrentar resistência na Casa.
A proposta que avançou nesta quarta prevê gatilhos para que o governo consiga cumprir a chamada regra de ouro, dispositivo constitucional que proíbe que a União se endivide para pagar despesas correntes. Essa regra já foi descumprida neste ano e será novamente em 2020.
Essa condição de desequilíbrio autorizaria o governo a promover as medidas de ajuste, o que inclui a redução temporária da jornada de trabalho e dos salários de servidores e suspensão do pagamento do abono salarial.
Ao defender a aprovação da medida na CCJ, Pedro Paulo disse que o ajuste fiscal é necessário para o cumprimento das políticas públicas. O parlamentar também afirmou que encaminhar a proposta da Câmara pode fazer com que a Casa retome o protagonismo da medida.
— O que está em discussão é a autonomia e a legitimidade da Câmara dos Deputados para discutir essa matéria. Essa PEC, eu apresentei ela em 2018, e o governo encaminhou no Senado uma PEC que é um “Ctrl+C Ctrl+V” desta PEC — criticou o parlamentar.
Fonte: Jornal Extra
