Medida é importante para tomada de decisões e para instrução de processos
Diante da decisão do Congresso Nacional de não mais extinguir a Fundação Nacional da Saúde (Funasa), foram designados os primeiros servidores públicos que irão compor a força de trabalho do órgão, pela Portaria n° 4.177/2023 do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, nesta segunda-feira (31/7).
O presidente em exercício da Funasa, Alexandre Motta, destacou que a medida é importante para reestruturar o órgão e que os servidores designados deverão ocupar cargos de chefia. “Começamos agora a preencher a estrutura para a tomada de decisões e para instruir os processos administrativos, inclusive os que vão trazer de volta os demais servidores, e tornar a fundação novamente operacional”, explicou.
No último dia 14/7, a ministra Esther Dweck já havia assinado a Portaria nº 3.744/2023, que instituiu a comissão que vai elaborar a proposta de modernização e reestruturação da Funasa. O processo conta com o apoio da Casa Civil e dos ministérios da Saúde e das Cidades, além da Gestão.
A comissão tem prazo de 30 dias para apresentar um relatório final que vai tratar da reestruturação da Funasa, nos aspectos de recursos humanos, bens, recursos orçamentários, formas de parcerias e transferências, contratações, patrimônio mobiliário e imobiliário e outras questões administrativas.
