Após um recuo do governo e a estagnação da reforma administrativa (PEC 32) na Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta quarta-feira a criação da comissão especial que vai analisar o projeto. O colegiado terá 34 membros titulares – e o mesmo número de suplentes.
Líderes partidários vão se reunir na próxima semana para definir os trabalhos da comissão. Segundo Lira, a preservação das regras dos atuais servidores é um dos pontos em comum entre os parlamentares.
“Vamos conversar sobre os ajustes necessários ressalvada a palavra dessa presidência de que não admitirá, em hipótese alguma, nenhum ataque aos servidores atuais, ao direito adquirido, a tudo que está posto. Se vier a ser aprovada esta matéria terá efeito a partir de agora em diante no modelo mais moderno para o sistema público brasileiro”, disse.
A proposta extingue a estabilidade no serviço público para profissionais que ingressarem futuramente em cargos na União, estados e municípios. A única exceção é para o grupo que vai compor as carreiras de Estado (a definição sairá em lei específica).
O texto também dá fim ao regime jurídico único, criando cinco novos tipos de vínculos. E acaba com benefícios hoje previstos em diferentes regimes jurídicos dos entes federados, como licença-prêmio, triênio, anuênio e quinquênio, entre outros itens.
Fonte: O Dia
