Governistas e uma ala do Congresso Nacional querem aproveitar o atraso da análise da PEC Emergencial (186/19) pelo Legislativo para articular um ajuste fiscal mais duro. A ideia é que o texto avance no Parlamento com a possibilidade de redução temporária em 25% na jornada e salário de servidores públicos pelos estados, municípios e União …
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Executivo quer identificar dolo de Servidor em processo administrativo
O governo quer incluir a necessidade expressa de identificação do dolo ou da culpa na conduta do agente público submetido a processo administrativo. Autor de um projeto de lei (PL) que será encaminhado ao Congresso com esse objetivo, a expectativa do Executivo é de que a mudança melhore os critérios para caracterizar o cometimento de …
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Após Reforma da Previdência, Aposentadoria de Servidores cai 63,4% em 2020
Aquantidade de aposentadorias de servidores públicos federais caiu 63,4% entre janeiro e outubro de 2020, ano seguinte à promulgação da reforma da Previdência, e alcançou o nível mais baixo desde 2008. Nos primeiros 10 meses deste ano, 12,5 mil servidores deixaram o funcionalismo público. No mesmo período de 2019, que registrou os números mais expressivos de toda a …
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Super salários são exceção no setor público federal, aponta estudo da Afipea
A proposta de reforma administrativa (PEC 32/2020) que o governo enviou ao Congresso Nacional no dia 3 de setembro de 2020 não inclui a regulamentação do teto constitucional, o que poderia acabar com os chamados “super salários” no setor público brasileiro. Pelo contrário: o texto apresentado preserva as carreiras de maior remuneração e ameaça aquelas …
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STF veta possibilidade de Maia e Alcolumbre serem reeleitos para presidir Câmara e Senado
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu neste domingo (6) por maioria, em plenário virtual, que os atuais presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), não podem se candidatar à reeleição para os postos em 2021. O voto decisivo foi dado pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux. Antes, o plenário já havia formado maioria para barrar uma …
Senado quer saber sobre a fundamentação dos dados da reforma administrativa
O senador José Serra (PSDB/SP) também demonstrou interesse nas informações que serviram de base para o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020. Nesta quarta (25), ele apresentou um requerimento ao Ministério da Economia pedindo explicações “para dar maior transparência ao debate público”, informou a Frente Parlamentar Servir Brasil. Com este mesmo objetivo, a FPM Servir Brasil cobrou …
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Sinfa-RJ realiza live jurídica sobre insalubridade e periculosidade na Pandemia nesta quinta-feira
Vem aí mais uma Live Jurídica do Sinfa-RJ! Dessa vez, com o tema Insalubridade e Periculosidade em Tempos de Pandemia! Para debater esse assunto tão importante, o Presidente do Sinfa-RJ, Luís Cláudio de Santana, e a Diretora Suplente de Assuntos Jurídicos, Luziene da Silva Queiroz conversam sobre as perdas remuneratórias durante o período de pandemia …
Governo federal prorroga a suspensão da prova de vida de inativos e anistiados até 31 de janeiro de 2021
O governo federal prorrogou novamente a suspensão da prova de vida (recadastramento) para os aposentados, pensionistas e anistiados da União até 31 de janeiro de 2021. Anteriormente, o prazo da suspensão estava válido até esta segunda-feira (30). As informações estão na Instrução Normativa 121/2020, do Ministério da Economia, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira. O objetivo …
Frente parlamentar lança estudo que explica pontos da reforma administrativa que afetam os atuais servidores
A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) lançou o estudo “O impacto da Reforma Administrativa para os atuais servidores públicos” que mostra os principais pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 que atingem os servidores efetivos, apesar de o governo federal ter divulgado que as novas regras só iriam valer para …
STF rejeita pedido de suspensão da PEC que acaba com a estabilidade de servidores
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido feito em ação para suspender a tramitação da PEC 32, da reforma administrativa, no Congresso Nacional. O mandado de segurança – do qual o ministro é relator – foi apresentado por integrantes da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público. Eles alegam a necessidade …
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