O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, questionou perante o Supremo Tribunal Federal (STF) a omissão da presidente da República e do Congresso Nacional, respectivamente, para a iniciativa e edição de lei complementar prevista no artigo 40, parágrafo 4º, inciso I, da Constituição Federal. Esse dispositivo garante aos servidores públicos portadores de deficiência física o direito …
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Gratificação menor para servidores federais inativos pode mudar
Atualmente, quando o funcionário sai da atividade, perde até metade do valor recebido referente à gratificação por desempenho Rio – A redução da gratificação por desempenho, que ocorre na remuneração do servidor federal quando ele se aposenta, foi um dos assuntos discutidos na primeira reunião individual da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal …
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Evolução no serviço público
Servidores lutam contra o estereótipo da inércia sem-fim e buscam capacitação. Tempo de casa não é o único diferencial para crescer: dedicação e liderança são levadas em conta na hora de assumir cargos mais altos Para o senso comum, o serviço público é sinônimo de burocracia e estagnação. No entanto, servidores que amam aquilo …
Projeto sobre terceirização deve tramitar no Senado a partir de segunda-feira
Por Anderson Vieira O Projeto de Lei 4.330/2004, que regulamenta a terceirização de trabalhadores, deve chegar ao Senado nesta segunda-feira (26). Depois de ter recebido mais de 200 emendas, o texto foi aprovado na noite de quarta-feira (22) na Câmara, onde está sendo concluída a redação final. Polêmica, a proposta deve receber alterações. O presidente do …
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Quatro capitais registram protestos contra a Rede Globo
Emissora fluminense é criticada nos seus 50 anos por movimentos sociais em SP, DF, RS e MG No domingo (26) que marca os 50 anos de fundação da Rede Globo, movimentos sociais e sindicatos promoveram neste domingo em quatro capitais protestos contra a emissora fluminense por sua suposta colaboração com a ditadura militar e numa campanha …
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CNBB critica PL 4330, a redução da maioridade penal e defende os índios
A 53ª Assembleia Geral da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) divulgou uma nota em que condena muitos projetos em tramitação no Congresso Nacional que são contra os interesses da classe trabalhadora. Entre eles o PL 4330, da terceirização escancarada, a PEC 171, que pretende reduzir a amioridade penal e encher as cadeias de …
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Votação majoritária para o Legislativo está em discussão na Comissão da Reforma Política
Por Idhelene Macedo Uma das propostas da Comissão da Reforma Política em discussão na Câmara dos Deputados é o sistema de votação majoritário para o Legislativo, o chamado distritão. Nesse sistema, os deputados federais, estaduais e vereadores eleitos são aqueles mais votados individualmente, sem levar em conta o partido ao qual estão vinculados. A ideia …
Congresso analisa vetos presidenciais amanhã
O Congresso Nacional realiza nesta terça-feira, às 19 horas, sessão para analisar vetos presidenciais a projetos de lei. Um dos dispositivos vetados é relacionado à lei que restringe a fusão de partidos (13.107/15). Com o argumento de que a nova regra equipararia dois mecanismos distintos de formação de partidos políticos, a criação e a fusão, …
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Em meio à polêmica, senadores querem discutir terceirização sem pressa
Por Karine Melo Sob os olhares atentos das duas maiores centrais sindicais do país – a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical –, o Senado deve se concentrar nas próximas semanas na discussão do Projeto de Lei 4.330/2004, que regulamenta a terceirização. O texto aprovado na última quarta-feira (22), na Câmara dos …
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Condsef inicia com SRT do Planejamento debate de pautas dos servidores
Uma reunião entre representantes da Condsef e da Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento deu início nesta sexta-feira ao processo de negociações que debate a pauta de reivindicações específicas da maioria dos servidores do Executivo. Neste primeiro encontro foram pautadas mudanças na avaliação de desempenho para fins de aposentadoria, além da …
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