Aprovação da PEC que alterou a saída compulsória de membros de tribunais superiores, antes limitada a 70 anos, abre caminho a novas mudanças O Congresso promulgou na semana passada a Emenda Constitucional (EC) 88, que adia de 70 para 75 anos de idade a aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos …
Continue lendo “Aposentadoria aos 75 anos pode ser estendida a todo o serviço público”
Impacto do reajuste proposto nos próximos quatro anos será de R$ 25,7 bilhões O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), Dyogo Oliveira, entregou, hoje (12), ao líder do governo no Senado, senador Delcídio Amaral, nota em que o governo se posiciona contra o reajuste de servidores do Poder Judiciário, proposto pelo …
Continue lendo “Governo se posiciona contra reajuste do Judiciário proposto em projeto de lei”
O parecer do relator Marcelo Castro (PMDB-PI), foi lido, nesta terça-feira (12) na Comissão Especial da Câmara, e traz um texto alternativo às várias propostas de emenda à Constituição que tratam do tema (PECs 182/07, 344/13, 352/13 e outras). A definição dos dois pontos mais polêmicos da reforma só surgiu após consulta do relator a …
A presidente Dilma Rousseff sancionou na sexta-feira, com 18 vetos, lei que permite a antigos servidores de Amapá e Roraima optarem pelo ingresso em quadro de pessoal da União em extinção A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou na sexta-feira o projeto de lei de conversão oriundo da Medida Provisória 660/2014, que permite a …
Continue lendo “Servidores de ex-territórios podem passar para a União”
O parecer do relator Marcelo Castro (PMDB-PI), foi lido, nesta terça-feira (12) na Comissão Especial da Câmara, e traz um texto alternativo às várias propostas de emenda à Constituição que tratam do tema (PECs 182/07, 344/13, 352/13 e outras). A definição dos dois pontos mais polêmicos da reforma só surgiu após consulta do relator a …
A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou, na Justiça, a validade de demissão de ex-analista tributário da Receita Federal. Investigação realizada no âmbito de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) comprovou que o ex-servidor inseriu dados falsos no sistema do órgão público para criar múltiplos Cadastros de Pessoas Físicas (CPFs) com o intuito de permitir a indivíduos …
Continue lendo “AGU confirma demissão por improbidade de ex-analista da Receita que fraudou CPFs”
Por Marcelo Brandão Uma cultura baseada na valorização da pele clara e um sistema educacional que não valoriza todos os brasileiros como iguais. De acordo com o professor e jornalista Edson Cardoso, a sociedade precisa mudar esses conceitos para acabar com o racismo. Cardoso respondeu a perguntas de parlamentares da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) …
Continue lendo “Brasil precisa mudar conceitos para acabar com racismo, diz professor”
Por Mariana Jungmann O nome de Luiz Edson Fachin, indicado pela presidenta Dilma Rousseff para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), foi aprovado, há pouco, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Ele recebeu 20 votos a favor e 7 contra. A sabatina na CCJ demorou mais de doze horas. Os integrantes …
Continue lendo “CCJ do Senado aprova indicação de Fachin para o Supremo”
Por Iolando Lourenço O relator da reforma política na comissão especial, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), apresentou hoje (12) o parecer no qual propõe, por exemplo, o sistema eleitoral chamado “distritão”, em que a circunscrição é a própria unidade da Federação no sistema eleitoral majoritário); a manutenção do atual sistema misto de financiamento de campanhas (público …
Continue lendo “Relator da reforma política apresenta parecer; votação pode começar quinta-feira”
Na sessão do dia 30/04/2015, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministro Luís Roberto Barroso votou a favor da conversão do tempo especial em comum na contagem para a aposentadoria especial do servidor público. Em seu voto, o ministro sugeriu um novo cálculo para o benefício, levando em consideração os proventos recebidos pelo servidor na atividade. …
Continue lendo “Aposentadoria especial: Ministro Barroso (STF) vota a favor”
