A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 518/10, que concede estabilidade ao servidor público não concursado (celetista), reúne-se nesta quarta-feira (15) para discussão e votação do parecer do relator, deputado Átila Lins (PSD-AM). O relator recomenda a aprovação da proposta. Confira a íntegra do parecer. A reunião ocorrerá no plenário 16, a partir das …
Continue lendo “Comissão deve votar PEC que concede estabilidade a servidor não concursado”
Funcionário público não tem direito ao pagamento retroativo de valores referentes a promoções na carreira sem a respectiva regulamentação. Foi o que a Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou no caso de um funcionário do Hospital das Forças Armadas (HFA), em Brasília, que acionou a Justiça trabalhista para cobrar a quantia. A Procuradoria-Regional da União na …
Continue lendo “Acréscimo salarial relativo a promoções na carreira só é devido após regulamentação”
Daniel Lima – Repórter da Agência Brasil A Receita Federal libera hoje (15) o dinheiro das restituições do primeiro lote do Imposto de Renda Pessoa Física 2016. Estão no lote também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2015. Tiveram prioridade idosos, pessoas com alguma deficiência física ou mental ou doença grave. Para saber se …
Continue lendo “Receita libera pagamento de restituições do primeiro lote do IR 2016”
A plenária nacional da Condsef, que reuniu representantes de cerca de 80% dos servidores federais de todo o Brasil, referendou a participação da Confederação e suas entidades em todos os movimentos em defesa da classe trabalhadora e pelo fortalecimento dos serviços públicos. Isso inclui atividades de rua e também ocupações que vem ocorrendo em setores …
O governo admite, porém, recuar na proposta da equipe econômica de desvincular os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do salário mínimo Apesar da gritaria contrária das centrais sindicais, o presidente interino, Michel Temer, manterá na proposta de reforma da Previdência Social, que será encaminhada ao Congresso Nacional, idade mínima para aposentadoria de …
Continue lendo “Temer quer idade mínima de 65 anos para aposentadoria, inclusive para servidores”
Por Consultor Jurídico A autonomia concedida às universidades para conferir graus e diplomas a seus alunos e estabelecer o cronograma para os atos não pode impedir um estudante de assumir vaga de emprego. O entendimento foi aplicado pela 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região para garantir a um aprovado em concurso …
Continue lendo “Aprovação em concurso público permite antecipar colação de grau”
O Projeto Escola sem Partido apresentado no Congresso Nacional pelo deputado Izalci Lucas- PSDB/DF, assim como similares encaminhados em diferentes assembleias estaduais e municipais, representa um ataque à educação, ao pluralismo de ideias e , principalmente à autonomia dos educadores. Usando o falso argumento da ideologização da educação, da partidarização da escola, objetiva amordaçar os …
Continue lendo “Escola sem partido: O falso debate sobre a neutralidade da educação”
Por Consultor Jurídico O Supremo Tribunal Federal reafirmou jurisprudência sobre a impossibilidade de reduzir salários de servidores públicos preventivamente. Em decisão monocrática no Recurso Extraordinário com Agravo 969.447, o relator, ministro Roberto Barroso, explicou que a Constituição Federal não recepcionou norma que permita a redução, pois tal regra violaria princípios constitucionais. No caso julgado, o …
Continue lendo “Servidor preso preventivamente não pode ter salário reduzido, diz Barroso”
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás realizou, na manhã de hoje (07) uma audiência pública com o tema: O PLP 257/2016 e as consequências para o serviço público e os trabalhadores públicos. A audiência foi proposta pelas deputadas Isaura Lemos (PCdoB) e Adriana Accorsi (PT), após articulação do Fórum Goiano das Entidades dos Trabalhadores …
Por Agência Câmara Notícias Proposta em análise na Câmara concede estabilidade ao trabalhador celetista que entrou na Administração Pública até 1990 A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 518/10, que concede estabilidade ao servidor público não concursado, reúne-se nesta quarta-feira (8) para apresentação do parecer do relator, deputado Átila Lins …
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