Dentre todas as mazelas que vem sendo noticiadas pelo governo pós-impeachment, as reformas legalistas das regras do trabalho e previdência deveriam preocupar a grande massa trabalhadora, mas ao invés disso o que percebo é uma normose, uma lassidão e um conformismo diante do inevitável, e isto me fez pensar em La Boëtie em seu questionamento …
Continue lendo “Artigo: Trabalho e produção na servidão voluntária”
Servidor público federal, ainda que em estágio probatório, tem direito a afastamento para participar de curso de formação resultante de aprovação em concurso público para outro cargo federal, estadual ou municipal, sem prejuízo da remuneração. Esse foi o entendimento da Primeira Seção, composta pelas 1ª e 2ª Turmas do TRF 1ª Região, ao analisar mandado …
A comissão volta a se reunir na próxima terça-feira (29). A reunião inicialmente prevista para esta quinta-feira (24) foi cancelada A Comissão Especial da Reforma Política se reúne na próxima terça-feira (29) para votar o relatório do deputado Vicente Candido (PT-SP) que regulamenta o financiamento público de campanhas e o “distritão” (voto majoritário para deputados e vereadores), …
O presidente Michel Temer e o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, editaram o Decreto 9.144/ 2017, que dispõe sobre as cessões e as requisições de pessoal dos órgãos da administração pública federal, incluindo as empresas públicas e as sociedades de economia mista, como Petrobras, Eletrobras e Banco do Brasil. Segundo o ministro Dyogo disse no …
Continue lendo “Decreto de Temer regulamenta remuneração de servidores cedidos”
Servidor público federal, ainda que em estágio probatório, tem direito a afastamento para participar de curso de formação resultante de aprovação em concurso público para outro cargo federal, estadual ou municipal, sem prejuízo da remuneração. Esse foi o entendimento da Primeira Seção, composta pelas 1ª e 2ª Turmas do TRF 1ª Região, ao analisar mandado …
Apesar das diversas reuniões realizadas durante o dia, ficou para esta quarta-feira (23) a votação da proposta de emenda à Constituição que cria um fundo público para financiar campanhas eleitorais e que muda o sistema de eleição de deputados e vereadores (PEC 77/03). A sessão está marcada para as 9 horas. A proposta chegou a ter …
Continue lendo “Impasse sobre votação fatiada adia votação de PEC da reforma política”
Governo defende elevar alíquota, de 11% para 14%, para funcionários públicos que recebem acima de R$ 5,3 mil A proposta de elevar as alíquotas de contribuição previdenciária do funcionalismo público federal, se aprovada pelo Congresso, deverá atingir cerca de 460 mil servidores do Poder Executivo, mais de 70% do quadro atual. Pela medida apresentada nesta …
Continue lendo “Proposta de aumentar contribuição previdenciária atinge 70% dos servidores”
Planejamento lança novo módulo no Sistema de Gestão de Pessoas do Governo Federal (Sigepe) Servidores, aposentados e pensionistas já podem fazer suas requisições às unidades de gestão de pessoas pela internet. A partir de agora, solicitações como auxílio transporte ou alimentação, alteração de dados bancários ou ainda o cadastro de dependentes podem ser realizadas …
Continue lendo “Servidores podem solicitar benefícios e serviços pela internet”
A proposta de reforma política (PEC 77/03) é o único item da pauta do Plenário da Câmara desta terça-feira (22). Os deputados já encerraram a discussão do texto que, entre outros pontos, altera o sistema eleitoral para o Legislativo e cria um fundo para financiar as eleições. O relator da proposta, deputado Vicente Candido (PT-SP), já …
Continue lendo “Plenário pode votar proposta de reforma política nesta terça-feira”
Por falta de legitimidade e pertinência temática na ação, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou extinta a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 418, na qual associações de magistrados questionam normas que preveem cassação de aposentadoria de servidores públicos. A ação foi ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), …
