A demissão de servidor público estável por insuficiência de desempenho está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A medida é regulada em projeto de lei (PLS 116/2017 – Complementar) da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-RN). O texto tem voto favorável do relator, senador Lasier Martins (PSD-RS), na forma de um substitutivo. …
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Com o golpe da cleptocracia e a tal “agenda de reformas”, o impasse entre direitos e mercado está sendo de algum modo resolvido, mudando a Constituição para bem pior. Ou seja, estamos num momento em que está sendo mandado às favas aquele pacto democrático capenga que, bem ou mal, nos dava alegrias cidadãs Por Cândido …
O presidente Michel Temer reuniu-se neste sábado (9) com alguns ministros para debater a agenda econômica a ser implementada nos próximos meses. De acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, um dos participantes da reunião, o governo decidiu retomar agora, “com toda a ênfase”, a discussão que trata da aprovação da reforma da Previdência …
Continue lendo “Temer discute ajuste fiscal e reforma da Previdência após almoço com ministros”
Diante dos consecutivos cortes na taxa básica de juros (Selic) pelo Banco Central, o governo federal decidiu reduzir, pela segunda vez neste ano, os juros máximos cobrados dos servidores federais nos empréstimos consignados. Portaria do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão que sairá nos próximos baixará o teto dos juros nas operações de crédito com …
Continue lendo “Governo vai reduzir juros de consignado para servidores”
Proposta autoriza governo a aumentar deficit primário de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões em 2017. Para 2018, a meta fiscal passa de R$ 129 bilhões para os mesmos R$ 159 bilhões O Congresso Nacional concluiu nesta terça-feira (5) a votação do Projeto de Lei (PLN) 17/17, que autoriza o governo a aumentar o …
Continue lendo “Congresso conclui votação de projeto da nova meta fiscal”
O senador Lasier Martins (PSD/RS) vai apresentar o substitutivo ao projeto (PLS 116/2017) que trata da perda do cargo público por insuficiência de desempenho do funcionário. Na semana passada, durante o debate no Programa CB.Poder, entrevistado pelos jornalistas Vicente Nunes e Paulo Silva Pinto, do Correio Braziliense, o parlamentar garantiu que o objetivo “não é …
Continue lendo “Lasier Martins entrega relatório sobre demissão de servidor”
Valorização do servidor é importante incremento à capacidade técnica do Estado, diz secretária adjunta de Gestão do MP Medidas recentes de valorização e profissionalização dos servidores públicos foram destaque no 1º Congresso Internacional de Desempenho do Setor Público (Cidesp). Durante o evento, que está sendo realizado no Centro Administrativo do Governo de Santa Catarina, em …
Foi-se o tempo em que o ingresso no funcionalismo público era sinônimo de segurança e estabilidade financeira. Com o pacote de medidas do Governo Federal, os servidores públicos vêm sofrendo inúmeras agressões aos seus direitos sob a justificativa de necessidade de redução de gastos e controle de contas estatais. Atacando principalmente a remuneração e a …
Continue lendo “A tentativa de desmonte do serviço público pelo Governo Federal”
O governo federal vai aguardar o andamento da Reforma da Previdência para tratar do aumento da contribuição previdenciária dos servidores federais, de 11% para até 14%. A medida precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, mas já pode ganhar validade via Medida Provisória (MP). A MP, porém, só será editada durante ou depois do debate da …
Continue lendo “União vai esperar Reforma da Previdência para elevar contribuição dos servidores”
