O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão está com inscrições abertas para a seleção de servidor público interessado em obter Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal – Gsiste de nível superior. O prazo final para participar do processo seletivo é 11 de outubro, conforme previsto no edital. Entre os pré-requisitos …
Continue lendo “Ministério vai conceder gratificação de nível superior para servidores públicos”
O Senado Federal já começou a discutir uma proposta que pode resultar na exoneração de servidores municipais, estaduais e federais que tiverem avaliação insuficiente. O projeto de lei complementar que está na pauta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) prevê a criação de exames regulares para avaliar o desempenho do funcionalismo. A proposta é …
Continue lendo “Congresso debate projeto para demissão de servidor”
Por Ana Luiza Bitencourt A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara aprovou, nesta terça-feira (26/09), o Projeto de Lei (PL) 3831/15, que garante o direito à negociação coletiva para servidores públicos brasileiros. Como também foi apoiado pelos deputados da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), e tramita …
Continue lendo “Negociação coletiva para servidores vai à sanção presidencial”
O verdadeiro bastidor da política é a economia e não os corredores do Congresso Nacional, os jantares entre políticos, as relações entre representantes dos três poderes e entre estes e outras figuras da sociedade, as articulações e alianças partidárias, etc. Tudo isso serve bem como objeto para comentaristas de política das grandes empresas de mídia, …
Continue lendo “Capitalismo e Política II: Limites da democracia”
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que determinou que o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) de Novo Hamburgo (RS) conceda 180 dias de licença-maternidade a uma perita médica que adotou uma criança de onze anos. Conforme a decisão da 3ª Turma, na última semana, não se pode diminuir o período …
Continue lendo “Tribunal determina que o INSS conceda 180 dias de licença adotante à perita médica”
Atualmente, a negociação coletiva não é uma prática corrente no serviço público. O Executivo federal possui canais permanentes de negociação, mas sem previsão legal A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (26) projeto de lei que disciplina a negociação coletiva no serviço público das três esferas administrativas (União, estados …
Continue lendo “Câmara aprova negociação coletiva no serviço público”
Comunicamos que em virtude do feriado do dia 12 de outubro (quinta-feira), o SINFA-RJ não funcionará também no dia 13 (sexta-feira). E na segunda dia 16 também não funcionaremos em virtude do feriado do comércio. Retornaremos nossas atividades na terça feira dia 17/10.
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação criminal interposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a sentença, proferida pelo Juízo da 17ª Vara da Seção Judiciária da Bahia, que absolveu sumariamente uma acusada do crime de usurpação de função pública, previsto no art. 328 do Código Penal. …
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação interposta pelo Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), contra a sentença, da 3ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que negou o pedido de dispensa de ponto, com remuneração, de um servidor da Receita Federal, …
A Lei nº 8.112/1990, Estatuto do Servidor Público, estabelece, em seu art. 138, que configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de 30 dias consecutivos. O abandono de cargo é uma das causas de demissão do servidor público, conforme estabelece o art. 132, inc. II, do mesmo texto legal. …
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