A conjuntura política conturbada vem pressionando o governo Bolsonaro em relação à reforma administrativa. Por questões estratégicas, os governistas avaliam que não será vantajoso enviar agora ao Congresso Nacional a PEC (proposta de emenda constitucional) que vai reestruturar o serviço público brasileiro. O ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a dar duas previsões diferentes essa …
Continue lendo “Conjuntura política freia envio da reforma administrativa ao Congresso”
Depois de adiar o envio da PEC (proposta de emenda constitucional) ao Congresso Nacional, por estratégia política, o ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou hoje que o texto será entregue na próxima semana. Enquanto isso, o funcionalismo articula para abrandar o projeto. Também nesta quarta-feira, a Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, presidida pelo deputado Professor …
No último dia 6, o Senado Federal votou, em dois turnos, e aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para tornar imprescritíveis os crimes de estupro e feminicídio. A proposta incide sobre o artigo 5º (inciso XLII) da Constituição Federal, que, hoje, veda a prescrição e o pagamento de fiança para a prática de …
Continue lendo “Violência contra a mulher: Senado quer tornar feminicídio imprescritível”
Promulgada na semana passada, a emenda constitucional da reforma da Previdência é contestada por quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF). Os questionamentos, com pedido de liminar, foram apresentados por associações de defensores públicos, magistrados e integrantes do Ministério Público. Os casos serão relatados pelo ministro Luís Roberto Barroso. A eventual …
Continue lendo “Reforma da Previdência já é alvo de quatro ações no STF”
O Projeto de Decreto Legislativo 615/19 anula os efeitos da Instrução Normativa do Ministério da Economia que define regras gerais para autorização e provimento de cargos públicos por concurso. Segundo a norma (IN 2/19), o candidato com qualificação superior à exigida poderá ser investido no cargo almejado desde que sua formação superior abarque todos os …
Continue lendo “Projeto Anula Norma Do Ministério Da Economia Sobre Concursos Públicos”
A economista Ana Carla Abrão bota o dedo na ferida do serviço público brasileiro. Ex-servidora do Banco Central, secretária de Fazenda do Estado de Goiás em 2015 e 2016, ela questiona pautas consideradas sagradas pelo funcionalismo, como estabilidade, avaliação de desempenho, estágio probatório, mobilidade, revisão das carreiras, do ponto de vista da reserva de mercado, promoções e progressões automáticas. …
Continue lendo “Economista Ana Carla Abrão: ”Reforma precisa valorizar servidor’”
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o servidor que entrou no serviço público federal após a criação do regime complementar de previdência, mas que ocupava cargo público de outro ente federado, poderá ser vinculado ao regime previdenciário próprio anterior. A matéria teve reconhecimento da repercussão geral, após deliberação no plenário virtual do Recurso Extraordinário (RE) …
Entidades que compõem a Frentas entraram com duas ADIs no STF questionando a reforma da Previdência. “Interposta essas duas ações, passaremos à análise da viabilidade de ADIs para contestar a constitucionalidade de normas relativas a regras de transição, cálculo de pensão por morte, acumulação de benefícios, dentre outros temas que impactam magistrados e membros do …
Continue lendo “Juízes e procuradores entram com ação contra reforma da Previdência”
A PEC (proposta de emenda constitucional) da reforma administrativa nem chegou ao Congresso e as categorias do serviço público já estão organizadas para a articulação com parlamentares. A ideia é barrar o texto, ou amenizar alguns pontos. O projeto prevê a mais ampla e ousada reestruturação das carreiras públicas do país, alcançando não só o …
Continue lendo “Reforma enfrentará resistência de deputados em meio à articulação de servidores”
O relator da PEC Emergencial no Senado, Oriovisto Guimarães (Pode-PR), pretende dar aval à proposta apresentada pelo governo sem mexer no escopo da medida. O senador é favorável inclusive ao ponto mais polêmico do texto: a possibilidade de reduzir a jornada e os salários de servidores em até 25%. Com ações para o ajuste para as …
Continue lendo “Relator de PEC Emergencial apoia cortar salário de servidor”
