Entre as possíveis medidas de contenção da crise econômica gerada pela pandemia da covid-19, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não descarta o debate sobre a revisão do teto de gastos, mecanismo que limita o aumento dos despesas públicas. O deputado acredita, no entanto, que uma eventual atualização da regra só deve ser discutida …
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Em julgamento na tarde de ontem (24), o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu declarar inconstitucional o dispositivo da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) que permitia à administração pública reduzir o salário de servidores e a jornada de trabalho em momentos de ajuste dos gastos com pessoal. A Lei de Responsabilidade Fiscal previa que quando a despesa com …
Continue lendo “STF barra corte de salário de Servidores com base na LRF”
Uma portaria conjunta da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, e do Ministério da Saúde — assinada pelo ministro interino Eduardo Pazuello — estabelece medidas que devem ser tomadas para prevenir, controlar e amenizar os riscos de transmissão da Covid-19 nos ambientes de trabalho das repartições públicas. A Portaria Conjunta nº 20/2020 foi publicada no …
Mesmo com a pandemia do novo coronavírus, o Sinfa-RJ manteve de forma remota seus canais de atendimento para filiados e filiadas. Entre os serviços que seguem sendo prestados à distância, destaca-se a declaração anual do imposto de renda, serviço esse que entra na sua reta final essa semana. O prazo para declaração se encerra na …
Continue lendo “Últimos dias para atendimento sobre Imposto de Renda”
No documento “Medidas de proteção à vida, à saúde, ao emprego e à renda dos trabalhadores e trabalhadoras”, as entidades reivindicam continuidade do auxílio emergencial, reorganização do sistema público de trabalho e emprego, ampliação do microcrédito, uma agenda para a retomada da economia, entre outros. “Ao contrário dos críticos do Programa, que consideram elevado o valor de R$ …
Frente mista perdeu oito membros em apenas três dias, justamente após a saída de Mansueto Almeida da Secretaria do Tesouro Nacional. “Além disso, a atuação dos principais articuladores deixou a desejar. Na Secretaria de Governo, tanto Onyx Lorenzoni como Luiz Eduardo Ramos não conseguiram melhorar a relação entre Executivo e Legislativo a ponto de insistir …
A Articulação Nacional de Carreiras Públicas (ARCA) e a Associação dos Funcionários do Ipea (Afipea) lançam no próximo dia 23 de junho, a partir das 19 horas, o “Assediômetro“, uma página na internet onde serão computados os casos de assédio institucional no serviço público. Também será possível fazer denúncias por e-mail ou formulário online. O …
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O Supremo Tribunal Federal (STF) pode começar a analisar, no plenário virtual desta sexta-feira (19), ações diretas de inconstitucionalidade (ADINs) que questionam a alíquota previdenciária progressiva (entre 7,5% e 22%) cobrada dos servidores públicos federais desde março, quando entrou em vigor a Emenda Constitucional 103 (reforma da Previdência). As entidades que ajuizaram as ações defendem que o julgamento seja …
Por meio de nota, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos se declara contra o congelamento e lembra que “o cotidiano de serviço é pesado, as violações por omissão do Estado são muitas” “Não é fácil trabalhar sem investimentos mínimos em estrutura e materiais necessários; não é fácil falar para a cidadã na fila do hospital que não …
Continue lendo “CNDH contra congelamento de salários de servidores”
O Sinfa-RJ realiza nesta quarta-feira (17) sua segunda Live durante a pandemia do novo coronavírus. O tema dessa transmissão será as Ações Jurídias do Sinfa-RJ. Participarão da Live o Presidente do Sinfa-RJ, Luís Cláudio de Santana; o Diretor de Assuntos Jurídicos do Sinfa-RJ, Gilson Britto; a advogada especialista em Direito Administrativo Público e Privado, Talita …
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