Projeto oriundo do Programa e-Cidadania foi recebido pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH); proposta aguarda designação de relator
Jornal Extra
A Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) informou que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) recebeu uma sugestão legislativa, oriunda do Programa e-Cidadania, para equiparar o auxílio-saúde dos servidores do Executivo federais — ativos, aposentados e pensionistas — ao valores concedidos aos demais poderes.
De acordo com a proposta, a lei prevê corrigir uma “disparidade injustificável entre o Poderes”. O texto aguarda agora a designação de um relator, que deverá recomendar sua transformação em projeto de lei ou sua rejeição.
A assistência suplementar à saúde dos servidores federais do Executivo foi reajustada neste ano para uma média de R$ 213,78. O pagamento entrará na folha de abril, a ser depositada no mês de maio. A título de comparação, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fixou os novos valores dos tetos individuais para assistência à saúde de seus servidores a partir de R$ 613.
Pedidos para equiparação de benefícios entre os poderes não são novidades no funcionalismo. A pauta consolidada das reivindicações dos servidores do Executivo para este ano traz a “equiparação dos benefícios para os servidores dos três Poderes, cujos valores devem ser anualmente atualizados,” como uma de suas prioridades. O item teria sido discutido em 2025, mas não foi atendido.
