Benefício é direito do funcionário público de todos os entes, mas exige critérios rigorosos para ser concedido
Jornal Extra
O servidor público, assim como qualquer trabalhador com vínculo formal, tem direito a licença para tratamento de saúde, que prevê afastamento da função por alguns dias sem comprometer a remuneração. O benefício, porém, tem critérios bastante rigorosos.
Há licença nos três entes, embora cada um tenha legislação própria. Para atestados, a orientação geral é evitar rasuras e danos no papel, que deve conter nome completo do servidor, Classificação Internacional de Doenças (CID), prazo do afastamento, data de emissão, carimbo, assinatura e número de registro do médico ou do cirurgião-dentista.
