O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quarta-feira (23) que pretende retomar a votação dos vetos presidenciais o mais rápido possível. Renan acrescentou que, antes de tomar qualquer decisão, vai consultar os líderes partidários.
“Vamos convocar uma sessão para concluir a apreciação dos vetos. No que depender de mim, será o mais rapidamente possível.”
A sessão destinada a apreciar 32 vetos foi adiada na madrugada desta quarta-feira por causa da falta de quórum. Antes, os parlamentares mantiveram 26 vetos presidenciais, entre eles o que trata do fim do fator previdenciário e o que acaba com a isenção do PIS/Cofins para o óleo diesel. Sobre este último, o senador informou que qualquer reforma de imposto precisa ser feita com neutralidade.
“A reforma do PIS/Cofins não pode ser feita pensando em aumentar a arrecadação. A melhor maneira de aumentar a arrecadação é retomando o crescimento da economia. Precisamos fazer tudo para colaborar com a retomada do crescimento da economia, inclusive melhorando os impostos”, afirmou.
Calheiros lembrou a declaração do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, na segunda-feira (21), de que o governo pode antecipar o envio da proposta da reforma do PIS e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o que, segundo as contas do governo, aumentaria a arrecadação em R$ 50 bilhões.
Renan negou participação nas conversas do governo com seu partido, o PMDB, para tratar da reforma administrativa. O partido reivindica o comando de mais dois ministérios: Saúde e Infraestrutura (a ser criado com a fusão entre Portos e Aviação Civil).
“Considero incompatível com o cargo que exerço participar dessa discussão de ministério. Para que eu possa ajudar o Brasil cada vez mais, preciso ter isenção. Para isso, preciso me afastar cada vez mais dessa discussão”, concluiu.
Fonte: Último Segundo
“Estão querendo ‘pular a cerca’ da Constituição”, diz advogado sobre pedidos de impeachment
Jurista diz que não há hipótese legal para o impedimento. Cientistas políticos analisam interesses que estão por trás de movimentação oposicionista.
Por José Coutinho Jr. e Bruno Pavan
As movimentações no Congresso nacional para levar adiante um processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff tem se intensificado. Na semana passada, foi criada uma frente parlamentar de oposição ao governo, que entregou na quinta-feira (17) um pedido de afastamento da presidenta ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O advogado Igor Sant’Anna Tamasauskas aponta que, do ponto de vista jurídico, não há nenhuma possibilidade de um impeachment contra a presidenta Dilma nesse momento, já que “não existe fato determinado que a Constituição estabelece como crime de responsabilidade e que tenha sido cometido por ela”.
Tamasauskas chama a movimentação dos deputados de “ataque à democracia”. “Estão querendo pular a cerca da Constituição”, acusa.
Interesses
Os processos das contas de campanha de Dilma e as “pedaladas fiscais” são fatos que tem sido usados por essa oposição para justificar, por vias jurídicas, o processo de impeachment.
“O impeachment é um processo jurídico, mas principalmente político. O que decide o processo é se a força política do grupo que quer o impeachment é maior que a coalizão do governo”, afirma Ivan Fernandes, professor de políticas públicas da Universidade Federal do ABC (UFABC)”.
Há diversos interesses políticos por trás de um pedido de impeachment que, somados à crise econômica, aumentam a pressão contra o governo. É essa a opinião de Armando Boito Jr., professor titular de Ciência Política da Unicamp
“A direita econômica, representante do capital nacional e internacional especulativo, não está satisfeita com o ajuste que o governo Dilma vem fazendo. Por tudo isso, o impeachment é possível. Muitas empresas estrangeiras estão de olho gordo no Pré-Sal e o PSDB, um dos partidos mais interessados no impeachment, trabalha para entregar o Pré-Sal e privatiza a Petrobras”, analisa Boito.
O que aconteceria com o país caso ocorresse um processo de impeachment? “Não é claro na conjuntura atual. Normalmente quando há um processo de impeachment, existe um governo alternativo organizado no Congresso. Mas pode ser que não se consiga criar um governo e entramos num caos político, o que seria uma situação muito ruim para o país”, analisa Ivan.
Resistência
Partidos que apoiam o governo criaram uma frente contra o processo de impeachment e, numa reunião com a presidenta, declararam seu apoio ao seu governo. PT, PSD, PC do B, PMDB e PP lançaram um manifesto, no qual declararam as tentativas de retirar Dilma do poder como golpe.
“Tal processo se constitui numa clara e nova forma de golpismo, a qual, embora não se utilize dos métodos do passado, abusa dos mecanismos solertes das mentiras, dos factóides e das tentativas canhestras de manobras pseudo-jurídicas para afrontar o voto popular e a democracia”, declarou a frente.
Mesmo com as articulações da oposição, Ivan acredita que o cenário de um impeachment é improvável por enquanto, pois o governo tem maneiras de se recuperar da crise.
“O que é mais provável é que o governo consiga superar as deficiências que tem até agora, refazer a coalizão e amenizar a crise. O governo tem todos os instrumentos nas suas mãos para isso, e se conseguir mostrar que tem uma base de sustentação não só dentro do parlamento, mas nas ruas, provavelmente isso vai afugentar as tentativas de tirar a presidenta”.
Fonte: Brasil de Fato
Café da Manhã dos Aniversariantes de Junho 
