Nesta quarta-feira (18) a presidente Dilma Rousseff apresentou à nação um conjunto de medidas anticorrupção, cumprindo com uma promessa da campanha eleitoral e dando respostas à demandas da população contra a corrupção no país. Entre as mudanças anunciadas estão, a tipificação do caixa dois como crime eleitoral e a ampliação dos requisitos da ficha limpa para todos os servidores do governo federal. “É importante sinalizar que no Brasil não havia, até hoje, uma lei que assegurasse que a lavagem de dinheiro ou o caixa dois eleitoral fossem crimes”, disse a presidenta.
Ela destacou ainda que o combate à corrupção é uma questão fundamental na democratização do poder e que todas as mudanças propostas pelo governo contaram com a parceria dos três poderes da República e do Ministério Público. “A guerra contra a corrupção deve ser, simultaneamente, uma tarefa de todas as instituições, uma ação permanente do governo e também um momento de reflexão da sociedade e de afirmação de valores morais e éticos”, afirmou Dilma. A maior parte das mudanças exige aprovação no Congresso Nacional e, entre elas, está o fim do financiamento empresarial de campanha eleitoral, tema defendido e incentivado pela CTB e principais centrais sindicais e movimentos sociais.
A presidenta invocou a sua história pessoal para se defender de ataques infundados de setores conservadores que buscam responsabilizá-la e envolvê-la nas irregularidades que estão sendo investigadas pela operação Lava Jato . “Meu compromisso com o combate à corrupção é coerente com minha vida pessoal, com minha prática política e é coerente com minha atuação como presidenta. O Brasil de hoje combate a corrupção. As notícias de casos de corrupção aumentam, mas aumentam porque os casos não são mais varridos para debaixo do tapete”.
Entre as outras medidas estão, o confisco de bens provindos de enriquecimento ilícito, pedido de urgência para aprovação de projeto de lei que prevê a venda, de maneira antecipada, de bens apreendidos pela Justiça, criinalização do servidor público que não comprovar a origem de seus bens e regulamentação de dispositivos ainda pendentes na lei já aprovada contra a corrupção. A presidenta também frisou a importância de livrar a sociedade brasileira das mazelas do sistema patrimonialista do poder. “Um sistema que sempre confundiu o público com o privado, que transformou o privado num mecanismo de controle do [bem] público e deixou uma herança nefasta de mau uso do dinheiro público”, afirmou.
Em uma reação vigorosa e assertiva, a presidente colocou na ordem do dia temas prioritários na agenda politica dos movimentos sindicais e sociais e que estão no cerne da reforma política profunda que o país precisa para combater efetivamente a corrupção nos meios políticos e empresariais. “Lutamos em favor de uma reforma política democrática que acabe de vez com o financiamento empresarial de campanhas eleitorais, fator determinante no combate à corrupção”, afirma o presidente nacional da CTB, Adilson Araújo. A CTB é signatária do manifesto da Sociedade Civil pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas e integra a Coalizão formada atualmente por 103 das mais representativas entidades e movimentos sociais do país, como a CNBB, OAB, UNE, UBM, UJS, entre muitas outras. “A corrupção rouba do povo. A corrupção ofende e humilha o trabalhador”, disse a presidenta ao final da solenidade.
Fonte: CTB
