Projeto 6.170/2025 aborda ainda reajustes, bônus e gratificações, além de criações de cargos
Jornal Extra
Tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 6.170/2025, enviado pelo Executivo ao Congresso ainda em dezembro de 2025. O texto, uma continuidade da Lei nº 15.141, versa sobre a reestruturação de diversas carreiras públicas, como Educação e Cultura, e sua valorização, com reajustes, bônus e gratificações, que passarão a valer já em abril deste ano. Ao todo, 200 mil servidores — 157 mil ativos e 44 mil inativos — serão impactados com a proposta.
No caso da Educação, o projeto institui o reconhecimento de saberes e competências para o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos, além de reajustar cargos dentro desse plano e criar 8.600 cargos efetivos no Ministério. Em paralelo, será apensado ao texto o Projeto de Lei nº 5893/2025, que cria o Plano Especial de Cargos e o Quadro Suplementar da pasta.
O PL também contempla a reestruturação de cargos do Ministério da Cultura, além do reajuste salarial para todos os servidores ativos e inativos da pasta — que pode chegar a 41% para cargos de nível superior e 38%, para os de nível intermediário, considerando o conjunto das parcelas.
O texto prevê ainda a criação de carreiras para o Poder Executivo federal, reajusta a remuneração de carreiras da Receita Federal e da Auditoria-Fiscal do Trabalho, bem como o percentual máximo do bônus de eficiência e produtividade atribuído aos aposentados e pensionistas. Também altera a lotação de cargos de Perito Federal Territorial e cria 225 cargos efetivos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), entre outros.
Visa ainda transformar 9.981 cargos vagos existentes em 7.937 cargos, a maior parte nessa nova carreira transversal, como a de Analista Técnico do Poder Executivo (ATE), que reunirá profissionais que atuam atualmente em cargos como os de administrador, analista técnico-administrativo, arquivista, bibliotecário, contador, entre outros.
De acordo com a ministra de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, com o PL, o governo busca tornar esses cargos “mais atrativos e capazes de reter profissionais de alto nível de qualificação, bem como ao aperfeiçoamento da gestão de órgãos e entidades”.
A expectativa é de que a despesa seja de R$ 4,2 bilhões em um ano, já prevista e incorporada nos gastos de pessoal que constam no Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026.
