STF manda Maia e Guedes se manifestarem em ação sobre suspensão da reforma administrativa

Relator do mandado de segurança que pede a suspensão imediata da tramitação da PEC 32, da reforma administrativa, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a manifestação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do ministro da Economia, Paulo Guedes. Em seguida, o magistrado apreciará o pedido.

Na ação, impetrada na semana passada por membros da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, Maia e Guedes são citados. Os deputados e senadores autores do mandado de segurança solicitam ainda a abertura imediata dos dados que embasaram a proposta do governo federal, que, entre diversos pontos, acaba com a estabilidade de servidores.

O argumento para a interrupção do andamento da PEC no Parlamento é justamente a falta de informações. Os advogados que assinam a ação alegam ainda que, enquanto esses dados não forem divulgados, o texto não pode ser votado.

Assessora jurídica do Fonacate e uma das responsáveis pelo mandado de segurança, a advogada Larissa Benevides diz que se a PEC for ao plenário nessas condições “haverá violação ao devido processo legislativo”.

Fonte: O Dia

Share on whatsapp
WhatsApp
Share on telegram
Telegram
Share on twitter
Twitter
Share on facebook
Facebook
Share on linkedin
LinkedIn
Share on email
Email

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.