Apesar de ainda não ter sido apresentada pelo governo, a reforma administrativa já tem algumas peças adiantadas e pode ser aprovada pelo Congresso Nacional no primeiro semestre do ano que vem. A avaliação é da senadora Kátia Abreu (PP-TO), uma das integrantes da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa.
“A reforma administrativa não é igual às demais, que têm uma peça única. Tem várias peças e algumas delas já estão bem adiantadas. Tem projetos específicos de senadores ou deputados. São várias peças que já estão em tramitação. Então, não vai começar do zero. Muitas coisas podem ir sendo aprovadas e vão dando resultado”, afirmou Kátia Abreu, em live com o mercado financeiro nesta terça-feira (04/08).
Coordenador da frente parlamentar, o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) confirmou que a reforma administrativa “não é só uma PEC [Proposta de Emenda à Constituição] aprovada, pois mexe com muitos aspectos da nossa legislação, alguns constitucionais e outros infraconstitucionais e cada um deles vai ter suas particularidades”. Ele lembrou, então, que já existe um projeto que trata da modernização dos concursos públicos tramitando nas comissões da Câmara dos Deputados, além de outro projeto que estabelece um método de avaliação do desempenho dos servidores pronto para ser votado no plenário do Senado.
O deputado defendeu, então, que a reforma administrativa tramite junto com a reforma tributária, que hoje é apontada como a prioridade do governo de Jair Bolsonaro e também do Congresso Nacional. “Não podemos ficar discutindo uma reforma por vez. Precisamos discutir as duas, porque ambas são essenciais para o país”, pregou. Ele ainda garantiu que “existe um ambiente favorável” para se discutir a reforma, já que é “consenso” de que é preciso melhorar a qualidade do serviço público que é prestado ao cidadão.
Mitraud lembrou que o objetivo da reforma administrativa é rever a estrutura do funcionalismo público e do estado para, assim, dar mais eficiência e reduzir os custos do serviço público. Ele ainda garantiu que a ideia não é demonizar o funcionalismo ou acabar com 100% da estabilidade dos servidores públicos. E disse que, por isso, tem conversado com os representantes do serviço público para entender seus pleitos e levá-los para o debate legislativo.
Kátia Abreu reforçou que existe clima para o debate. Tanto que indicou ser possível aprovar a reforma administrativa já no primeiro semestre do próximo ano, antes do mundo político virar suas atenções para as eleições de 2022. Ela disse até que, por entender a urgência das reformas, o Congresso poderia até abrir mão de parte do recesso de fim de ano para “aprovar as duas reformas [tributária e administrativa] de presente para o Brasil”. “Acredito que até fevereiro do ano que vem e até julho do ano que vem, a primeira e a segunda etapa, nós possamos ir para a eleição de 2022 e chegar em 2023 com um Brasil novo”, calculou.
Por conta desse otimismo, a senadora classificou como “incompreensível” o fato de o governo Bolsonaro ainda não ter apresentado a sua proposta de reforma administrativa para o Congresso. “É incompreensível, porque a reforma fará bem politicamente ao Bolsonaro e político está sempre pensando nas eleições, na performance eleitoral e na simpatia das pessoas”, ironizou.
A reforma administrativa já está pronta para ser enviada ao Congresso Nacional, segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes. E já esteve entre as prioridades da equipe econômica, visto que o funcionalismo representa uma das maiores despesas do Executivo, junto com a Previdência e os juros da dívida.
No fim do ano passado, contudo, o presidente Jair Bolsonaro pediu para segurar e ajustar a proposta para tentar reverter algumas críticas dos servidores. No começo deste ano, ele decidiu postergar novamente a apresentação do texto porque não viu clima para abrir esse debate, diante da “convulsão social” que ocorria na América Latina com os protestos do Chile, segundo Guedes. Depois disso, veio a pandemia do novo coronavírus, que exigiu uma rearrumação na lista de prioridades do governo.
Porém, em meio à pandemia, o ministro Paulo Guedes já avisou que o assunto continua na pauta e deve ser retomada pelo governo.
Fonte: Correio Brasiliense
