Uma proposta que tramita na Câmara dos Deputados pretende suspender o decreto do governo federal que alterou a gestão das aposentadorias e pensões dos servidores públicos do Poder Executivo e dos funcionários de autarquias e fundações públicas.
A proposta, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 24/21, é do deputado Jorge Solla (PT-BA) e outros parlamentares do PT e contra o Decreto 10.620/21, de fevereiro, que desvinculou as aposentadorias e pensões dos servidores do órgão de origem, transferindo-os para o Ministério da Economia. Ao mesmo tempo em que transferiu aposentadorias e pensões de funcionários de autarquias e fundações (como as agências reguladoras e as universidades federais) para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Solla argumenta que as mudanças vão dificultar o acesso aos direitos de aposentados e pensionistas do serviço público. Um outro projeto semelhante (PDL 76/21) foi apresentado pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ).
Antes do decreto, o servidor que requeria aposentadoria ou pensão ficava ligado ao seu órgão, fosse ministério, fundação ou autarquia.
“A se confirmar o disposto no decreto, o futuro dos aposentados e pensionistas será incerto, uma vez que o servidor perderá o vínculo com o órgão de origem, sairá do plano de carreira, deixando em aberto a concessão de reajustes”, disse Jorge Solla.
Ele critica também o fato de o governo ter centralizado a gestão dos benefícios, que pode aumentar o tempo de espera para a liberação do benefício, visto que o quadro de funcionários do INSS está enxuto.
“O governo Bolsonaro tenta implementar reformas administrativas sem o aval do Congresso Nacional. E, significativamente, o primeiro alvo é o funcionalismo público, considerado como ‘inimigo’ pelo atual governo”, conclui Solla.
