O Governo do Estado não definiu quando será depositada a segunda parcela da recomposição salarial dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Executivo, Legislativo e Judiciário fluminenses.
Em janeiro, a primeira parcela, de 13,05%, foi depositada na folha salarial, paga em fevereiro. O percentual condiz à metade do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no período de 6 de setembro de 2017 a 31 de dezembro de 2021. A inflação chegou a 26,11%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O pagamento — fruto de um acordo firmado com a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) — previsto na Lei 9.436/2021, publicado no Diário Oficial do Estado em outubro de 2021.
A lei prevê que o pagamento das perdas pela inflação acumulada de 6 de setembro de 2017 a 31 de dezembro de 2020 sejam pagas em três parcelas, sempre no primeiro bimestre de cada ano: a primeira, 50%, em 2022; a segunda, 25% em 2023; e a terceira, 25%, em 2024.
O Governo precisa pagar, em janeiro ou fevereiro, a recomposição de 6,5%.
O Palácio Guanabara, em nota, informou que aguarda a definição do Orçamento do ano que vem para confirmar o pagamento da segunda parte da recomposição.
“O Governo do Estado aguarda definição sobre o Orçamento de 2023, cuja proposta já foi encaminhada pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa do Rio, para estabelecer medidas que dependam de previsão orçamentária. Além disso, o Governo também avalia o cenário fiscal”, diz a nota.
A recomposição salarial garante apenas a reposição das perdas causadas pela inflação e não há um aumento real. Por não se tratar de um reajuste além da inflação, ele não fere o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que não impede a recomposição salarial.
No ano passado, em dezembro, o Governo do Estado anunciou o pagamento. Na ocasião, projetava-se um percentual em torno de 10% para os servidores. O índice se baseava na estimativa do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para 2021. A Casa Civil estimava que o percentual poderia bater 11%. As expectativas foram superadas.
Fonte: Jornal Extra
