Extinção da Funasa foi determinada por medida provisória 1.154/2023, em tramitação no Congresso Nacional e que reorganizou a máquina pública
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) finalizou, nesta terça-feira (23/5), o processo de realocação dos servidores da extinta Fundação Nacional de Saúde (Funasa). No total, 1.498 servidores foram redirecionados para 27 órgãos públicos.
Durante o processo de migração, caso discordasse da indicação de órgão de destino, os interessados puderam solicitar a revisão da lotação proposta pela administração pública federal por meio da Central Sipec (Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal). Para isso, era preciso apresentar uma justificativa fundamentada.
“O objetivo do Ministério da Gestão ao atender as solicitações dos servidores foi o de reforçar o compromisso do governo federal de dar tratamento individual à situação de cada servidor ou empregado da extinta Funasa, no interesse da administração e com a melhor oportunidade de aproveitamento dessa força de trabalho qualificada”, declarou o ministério, em nota.
Vale ressaltar que a extinção da Funasa está prevista na Medida Provisória (MP) 1.154/2023, em tramitação no Congresso Nacional.
Órgãos que receberam profissionais x Quantitativo de servidores movimentados:
- Advocacia Geral da União (AGU) – 12
- Agência Nacional de Águas (Ana) – 2
- Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) – 1
- Agência Nacional de Mineração (ANM) – 1
- Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) – 14
- Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) – 1
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) – 2
- Controladoria Geral da União (CGU) – 7
- Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) – 19
- Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) – 2
- nstituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) – 1
- Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) – 2
- Instituto Federal do Acre – 1
- Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) – 1
- Ministério do Trabalho e Emprego – 7
- Ministério da Agricultura e Pecuária – 3
- Ministério das Cidades – 233
- Ministério do Desenvolvimento Agrário – 1
- Ministério da Fazenda – 1
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos- 434
- Ministério do Meio Ambiente – 2
- Ministério da Previdência Social – 1
- Ministério da Saúde – 745
- Ministério do Turismo – 1
- Polícia Federal – 2
- Universidade Federal de Alagoas – 1
- Universidade Federal do Amazonas – 1
Aposentados e pensionistas
Quanto a aposentados e pensionistas da Funasa, a portaria estabelece que essas pessoas vão compor o quadro do Ministério da Saúde, a quem caberá gerir os benefícios.
Os servidores da carreira de analista de infraestrutura (AIE) e do cargo de especialista em infraestrutura sênior (EIS) que estejam em exercício ou cedidos à extinta Funasa retornaram ao órgão supervisor: o Ministério da Gestão.
