Toda quarta-feira, o Sinfa-RJ realiza uma live para informar seus associados e associadas dos assuntos de interesse da categoria. Essa quarta (24), não foi diferente. Na tradicional Live Jurídica do Sinfa-RJ, o Presidente do Sindicato Luís Cláudio de Santana recebeu a advogada especialista em direito administrativo público e privado, Dra. Talita Barbosa para conversar sobre diversos assuntos de interesse dos servidores.
E o primeiro ponto abordado foi a questão da capacitação dos servidores em virtude da gratificação de desempenho institucional. O Presidente do Sinfa-RJ mais uma vez reafirmou a recomendação do Sindicato para que os servidores se qualifiquem, e mais uma vez colocou a estrutura do sindicato para ajudar nesse processo.
Sobre a qualificação dos servidores do PCCTM, o Presidente do Sinfa-RJ alertou para a necessidade dos servidores se capacitarem e para a alta taxa a ser alcançada: a qualificação de 70% dos servidores.
“Setenta porcento de meta institucional é uma meta muito alta. Os servidores precisam estar atentos. Temos um diretor aqui no Sinfa-RJ, o Sérgio Nilo, que está cuidando dessa parte de avaliação de desempenho institucional.” – alertou Luís Cláudio de Santana, Presidente do Sinfa-RJ
A Advogada que presta serviço ao Sinfa-RJ, Dra. Talita Barbosa, explicou um pouco mais sobre as metas globais de avaliação, deixando claro que não se trata apenas da capacitação de servidores:
“Além das capacitações, cada organização tem que avaliar outros métodos também. A capacitação é um dos indicadores das metas globais.” – alertou.
Outro ponto abordado na live foi a ação do PASEP, onde foi explicado aos servidores que a mesma foi dada entrada da ação na justiça federal tendo como réus a União e o Banco do Brasil.
“Ninguém sabe ao certo se foi falta de correção monetária ou fraude, como se chegou a esse erro.” – alertou a Dra. Talita.
A advogada explicou, porém, que o STJ suspendeu todas as ações do PASEP em tramitação em virtude do elevado número de ações surgidas em diversos estados da federação sobre o tema.
A live também apresentou informações sobre o combate à covid-19, o lockdown no Rio de Janeiro e a vacinação em curso, cujo novo calendário foi disponibilizado pela prefeitura e pode ser acessado no site do Sinfa-RJ.
Por fim, outro tema importante citado na Live foi a questão do Abono Permanência. Durante esse tema, a Dra. Talita Barbosa alertou aos filiados que, mesmo que assinem documentos que falem sobre não-recebimento do abono permanência, eles possuem o direito de recorrer ao pagamento de valores atrasados de até 5 anos.
“Qualquer servidor que estiver na iminência de se aposentar, que nunca recebeu ou não sabia que tinha direito a esse recebimento, procure o Sindicato, procure o atendimento jurídico para que possamos dar a orientação adequada” – alertou a advogada.
Assista abaixo a íntegra da Live da última quarta-feira (24)
