BC avalia queixas sobre cadastramento indevido no Pix

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O Banco Central (BC) está atento às queixas sobre cadastros indevidos no Pix, que levaram o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP) a notificar fintechs nesta semana. Porém, só recebeu 30 reclamações formais sobre o assunto até esta terça-feira (20/10), quando mais de 42 milhões de cadastros já foram realizados no sistema de pagamentos instantâneos brasileiro. Por isso, garante que o Pix é um meio de pagamento seguro.

“Temos a esta altura, provavelmente, 17,5 milhões de CPFs cadastrados, mais de 850 mil empresas cadastradas e mais de 42 milhões de chaves cadastradas. E nós temos 30 reclamações sobre cadastro indevido sem consentimento. Levamos muito a sério as 30, mas são 30 em 42 milhões”, informou nesta terça-feira, o diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do BC, João Manoel Pinho de Mello, em live com o mercado financeiro.

As queixas, segundo ele, se referem a consumidores que tiveram chaves Pix cadastradas de forma automática. Ou seja, aos consumidores que foram registrados no sistema mesmo sem pedir. E, por isso, tiveram dificuldades para cadastrar as chaves em outras instituições financeiras.

Reclamações desse tipo se dirigem principalmente a fintechs e começaram a surgir na semana passada, pouco depois de o BC revelar que as fintechs vinham liderando os cadastros das chaves Pix, à frente dos grandes bancos brasileiros. E, segundo Pinho de Mello, fazem sentido porque essas chaves não podem ser registradas automaticamente.

“Os usuários têm que dar consentimento explícito ao cadastro das chaves Pix”, destacou Pinho de Mello. Ele acrescentou que o Banco Central está vigilante sobre isso. “O BC leva extremamente a sério suas normas e regulamentos e está vigilante no processo de supervisão, principalmente quando é um processo novo desse, que tem um aprendizado”, afirmou.

Na semana passada, o BC já havia emitido um comunicado informando que abriu processos formais de fiscalização de participantes do processo de cadastramento das chaves Pix e punirá eventuais infratores caso detecte irregularidades nesses processos, inclusive eventuais cadastramentos indevidos.

Procon

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP) também se posicionou sobre o assunto nessa segunda-feira. O Procon-SP notificou o Nubank e o Mercado Pago e pediu “explicações sobre ocorrência de cadastros das chaves de segurança do meio de pagamento Pix sem a solicitação do cliente e também sobre dificuldades de cancelamento”.

Balanço do BC divulgado na semana passado revelou que essas fintechs haviam registrado o maior número de chaves Pix. Só o Nubank tinha 8 milhões de chaves e o Mercado Pago, 4,7 milhões das 33,7 milhões de chaves que haviam sido cadastradas até o último dia 14. É mais que qualquer um dos grandes bancos brasileiros.

O Procon-SP também enviou um ofício à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) pedindo que os bancos fossem avisados que “não efetuem o cadastramento da chave Pix sem prévia, expressa e inequívoca autorização do cliente que é o consumidor, caso contrário poderão ser multados por prática abusiva”.

Ao Correio, a Febraban afirmou que “os bancos associados à Febraban se submetem a regras de regulação bancária e de defesa do consumidor e não coadunam com práticas que violam os direitos dos consumidores”. O Nubank, que já contabiliza 10,5 milhões de chaves de 6 milhões de clientes, informou que “todas as chaves foram cadastradas com a devida autorização dos clientes e que possui os consentimentos devidamente documentados”.

“O Nubank esclarece, ainda, que, em um universo de mais de seis milhões de pessoas com chaves cadastradas, recebeu apenas duas reclamações a respeito de consentimento. Essas pessoas foram contatadas e apresentamos com sucesso as evidências de que haviam, sim, dado autorização”, acrescentou. O Correio não conseguiu contato com o Mercado Pago.

Segurança

Apesar desse impasse e das tentativas de fraude que também foram identificadas no cadastramento das chaves Pix, João Manoel Pinho de Mello disse querer “tranquilizar a população e os usuários, porque o Pix é um meio de pagamento extremamente seguro”. “A instantaneidade do Pix não adiciona nenhuma insegurança”, assegurou o diretor do BC.

Ele explicou que o sistema de pagamentos instantâneos brasileiro foi desenvolvido mediante o aprendizado de outros países e com a estreita colaboração dos bancos, que, segundo o BC, têm as melhores áreas de segurança e prevenção de fraudes dos meios de pagamento do mundo. Por isso, além de um sistema criptografrado e rastreável, o Pix vai adotar mecanismos modernos de segurança, como a confirmação dos cadastros e dos pagamentos via código de confirmação ou identificação facial. Além disso, o sistema terá alguns limites de transação em horários não comerciais, como acontece com os cartões de crédito.

“O Pix é tão seguro ou mais seguro que os meios de pagamento que hoje existem no Brasil. E os meios de pagamento no Brasil são seguros, o cartão, o boleto”, declarou o diretor do BC.

Ele lembrou, por sua vez, que os consumidores também precisam tomar certos cuidados, como já fazem ao usar outros meios de pagamento. O BC recomenda que os consumidores não entrem em links ou e-mails que não foram solicitados, pois esse é o instrumento mais usado pelos fraudadores. A orientação é fazer qualquer cadastro ou operação apenas no ambiente autenticado do banco ou da empresa na qual já se tem uma conta, ou seja, no aplicativo bancário.

Fonte: Correio Brasiliense

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