Os servidores públicos poderão receber um bônus de até 5% se for superavitário o resultado primário — resultado de todas as receitas e despesas do governo, exceto os gastos com pagamento de juros. É o que estabelece um projeto de lei complementar, aprovado nesta quarta-feira, dia 7, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania(CCJ) do Senado Federal. O texto …
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Regras válidas para o servidor na reforma da Previdência – aprovadas em primeiro turno na Câmara
*Por Antônio Augusto de Queiroz A Câmara dos Deputados, no último dia 12 de julho, aprovou, com modificações, o parecer do relator da Reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSD-SP), em substituição ao texto original da Proposta de Emenda nº 6/2019. O texto, que será submetido ao segundo turno de votação a partir de 6 de agosto, está estruturado …
Prioridade de Maia, Reforma Administrativa pode atacar direitos dos Servidores
Sai uma reforma — a da Previdência —, entra outra: a Administrativa. De acordo com informações publicadas pelo jornal “O Dia”, o governo federal pretende reformular o serviço público no país, promovendo grandes mudanças em sua estrutura e aproximando aos padrões da iniciativa privada. Projeto que enche os olhos do Presidente da Câmara, Rodrigo Maia …
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Comissão do Senado aprova mudança de regra para estabilidade de servidores
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, na última quarta-feira (10), o projeto de lei complementar que regulamenta a avaliação de desempenho dos servidores públicos e estabelece regras para a demissão por baixo desempenho. Inserida na Constituição pela Emenda Constitucional 19, em 1998, a avaliação carece de regulamentação. Relatora da matéria na comissão, a senadora …
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Diretoras do Sinfa-RJ participam de Reunião da Diretoria Plena da CTB-RJ
Diretoria Plena da CTB RJ se reúne e reafirma engajamento na luta para derrotar Reforma da Previdência A Diretoria Plena da CTB Rio de Janeiro, entidade à qual o Sinfa-RJ é filiado, se reuniu na última segunda-feira (8), no Sindicato dos Comerciários. A reunião aconteceu durante todo o dia, sendo dividida com na parte da …
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Relator da LDO inclui reajuste para servidores civis em seu parecer
O relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), deputado Cacá Leão (PP-BA), afirmou, nesta quinta-feira, que vai propor em seu parecer a permissão para que o Executivo autorize reajuste salarial para os funcionários públicos civis em 2020. A medida contraria o governo, que só prevê a possibilidade de aumento aos militares. – Vamos apenas autorizar o reajuste …
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União passa a exigir ponto eletrônico a 410 mil servidores públicos
A partir desta segunda-feira (1º de julho), servidores públicos federais poderão utilizar o Sistema de Controle Eletrônico Diário de Frequência (Sisref), disponibilizado pelo Ministério da Economia. Segundo o Ministério da Economia, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Agência Nacional de Cinema (Ancine) e a Universidade Federal de Tocantins são os primeiros a utilizar o sistema, …
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CondSef: Servidores seguem atacados no substitutivo da reforma da Previdência
A proposta de reforma da Previdência (PEC 6) pode ser votada imediatamente após o término das discussões, o que pode acontecer nesta semana. A pressa está arquitetada com objetivo do governo de aprovar a reforma antes do recesso da Câmara Federal, para driblar a pressão das bases eleitorais sobre seus respectivos parlamentares que voltam a seus …
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Perde a validade MP que extingue contribuição sindical na folha
Perde a validade nesta sexta-feira (28), a Medida Provisória 873/19, que proibia o desconto da contribuição facultativa ao sindicato na folha salarial com autorização do trabalhador. Segundo a MP, a contribuição sindical seria paga por meio de boleto bancário, após autorização expressa, individual e por escrito do trabalhador. Para que o assunto seja tratado novamente pelo …
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Comissão da Câmara derruba decreto que dificulta pagamento de contribuições sindicais
Uma grande vitória para o movimento sindical aconteceu na última quarta-feira (26), na Comissão de Trabalho. Nela, os deputados aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo 75/2019, de autoria do deputado federal Carlos Veras (PT/PE), que derrubou o decreto presidencial (9.735/2019), que impossibilitava o desconto de contribuições a sindicatos e associações na folha de pagamento, mesmo …
