A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) conseguiu protocolar uma emenda global — um texto substitutivo — à proposta de reforma administrativa que está em análise na Câmara dos Deputados. Durante a semana, a frente fez uma campanha para que os cidadãos pressionassem os parlamentares a assinar a emenda. Foram recolhidas …
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‘Super-ricos’ têm isenção de 60% no IR; restante dos contribuintes, 25%
Um único brasileiro declarou no ano passado ter recebido a quantia de R$ 1,3 bilhão em lucros e dividendos livre de impostos, de acordo com dados públicos divulgados pela Receita Federal. Esse contribuinte faz parte de um grupo de 3 mil milionários que, segundo as próprias declarações, possuem uma renda de R$ 150 bilhões anuais, …
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Garantia de estabilidade aos servidores públicos ganha força no Congresso
Assunto mais defendido pelo funcionalismo no âmbito da reforma administrativa (PEC 32), a estabilidade no serviço público passa a ser, agora, o principal item discutido por parlamentares que analisam a proposta. O atual momento político resultante da denúncia feita pelo servidor do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Fernandes Miranda, irmão do deputado federal Luis Miranda …
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Documento aponta que reforma administrativa alcança atuais servidores públicos
Com a promessa de mudanças significativas na administração pública do país, a reforma administrativa (PEC 32) poderá afetar os atuais servidores — e não somente os futuros. É o que aponta documento entregue na última quarta-feira pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) a Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara Federal. Inclusive, quando se …
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Parlamentares defendem a inclusão de todos os 11,5 milhões de servidores nas carreiras de Estado
A celeuma sobre o tema das carreiras de Estado na PEC 32/2020, que define as regras da reforma administrativa, continua grande entre oposição e governo. Os deputados Rogério Correia (PT-MG), Alice Portugal (PCdoB-BA), Paulo Ramos (PDT-RJ) e Danilo Cabral (PSB-PE) apresentaram uma emenda propondo que todos os 11,5 milhões de servidores públicos são carreiras de …
Reforma administrativa permite nomeação livre de um milhão de cargos no país, diz consultoria do Senado
Mudanças de regras para ocupação de cargos de confiança previstas na reforma administrativa proposta pelo governo Jair Bolsonaro pode fazer com que União, estados e municípios tenham um milhão de postos para livre nomeação, inclusive para pessoas sem concurso. Serão mais 207,3 mil vagas para cargos que hoje são ocupados exclusivamente por servidores, pelo menos. A informação está em uma …
Bolsonaro pede estudo para reajuste linear de 5% a servidores
A pedido do presidente Jair Bolsonaro, a área técnica do governo estuda dar um reajuste linear de 5% aos servidores federais. O impacto no Orçamento, de acordo com previsões divulgadas pelo jornal O Estado de S. Paulo, seria de R$ 15 bilhões em 2022. Para especialistas de dentro e de fora do governo, o presidente dá …
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Paulo Guedes irá debater reforma administrativa na comissão especial da Câmara
A comissão especial da reforma administrativa na Câmara dos Deputados aprovou requerimento para convidar o ministro da Economia, Paulo Guedes, a debater o tema na Casa. No novo calendário da comissão especial que debate a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2020), divulgado dias após o relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA), ler o seu plano de trabalho, ficou acertado que o ministro …
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Reforma administrativa: deputados federais traçam estratégias para debate em comissão especial
Com o início das atividades da comissão especial da reforma administrativa na Câmara dos Deputados, parlamentares que fazem parte de frentes em defesa do serviço público estão definindo estratégias para o debate do mérito do texto. À coluna, quatro membros titulares do grupo de trabalho na Casa adiantaram o que vem por aí. O objetivo é construir apoio para, …
A Reforma Administrativa promove o pior da administração pública, avalia Vinícius Amaral
Depois de passar pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, a PEC 32/2020, da Reforma Administrativa proposta pelo governo Bolsonaro, será analisada por uma Comissão Especial. Nesse novo momento, os parlamentares julgarão o mérito da proposta, que permanece com uma série de inconsistências e inconstitucionalidades que gerarão um efeito negativo desastroso para o setor …
