Com a promessa de mudanças significativas na administração pública do país, a reforma administrativa (PEC 32) poderá afetar os atuais servidores — e não somente os futuros. É o que aponta documento entregue na última quarta-feira pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) a Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara Federal. Inclusive, quando se …
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A celeuma sobre o tema das carreiras de Estado na PEC 32/2020, que define as regras da reforma administrativa, continua grande entre oposição e governo. Os deputados Rogério Correia (PT-MG), Alice Portugal (PCdoB-BA), Paulo Ramos (PDT-RJ) e Danilo Cabral (PSB-PE) apresentaram uma emenda propondo que todos os 11,5 milhões de servidores públicos são carreiras de …
Mudanças de regras para ocupação de cargos de confiança previstas na reforma administrativa proposta pelo governo Jair Bolsonaro pode fazer com que União, estados e municípios tenham um milhão de postos para livre nomeação, inclusive para pessoas sem concurso. Serão mais 207,3 mil vagas para cargos que hoje são ocupados exclusivamente por servidores, pelo menos. A informação está em uma …
A pedido do presidente Jair Bolsonaro, a área técnica do governo estuda dar um reajuste linear de 5% aos servidores federais. O impacto no Orçamento, de acordo com previsões divulgadas pelo jornal O Estado de S. Paulo, seria de R$ 15 bilhões em 2022. Para especialistas de dentro e de fora do governo, o presidente dá …
Continue lendo “Bolsonaro pede estudo para reajuste linear de 5% a servidores”
A comissão especial da reforma administrativa na Câmara dos Deputados aprovou requerimento para convidar o ministro da Economia, Paulo Guedes, a debater o tema na Casa. No novo calendário da comissão especial que debate a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2020), divulgado dias após o relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA), ler o seu plano de trabalho, ficou acertado que o ministro …
Continue lendo “Paulo Guedes irá debater reforma administrativa na comissão especial da Câmara”
Com o início das atividades da comissão especial da reforma administrativa na Câmara dos Deputados, parlamentares que fazem parte de frentes em defesa do serviço público estão definindo estratégias para o debate do mérito do texto. À coluna, quatro membros titulares do grupo de trabalho na Casa adiantaram o que vem por aí. O objetivo é construir apoio para, …
O dia do Servidor(a) Público(a) Aposentado(a) é celebrado em 17 de junho. A data tem o objetivo de homenagear os trabalhadores e trabalhadoras que, ao longo de suas vidas, se dedicaram ao serviço público, servindo à nação e ao povo brasileiro para construir uma Nação cada vez mais forte, democrática e soberana. Nesse dia, o …
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Depois de passar pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, a PEC 32/2020, da Reforma Administrativa proposta pelo governo Bolsonaro, será analisada por uma Comissão Especial. Nesse novo momento, os parlamentares julgarão o mérito da proposta, que permanece com uma série de inconsistências e inconstitucionalidades que gerarão um efeito negativo desastroso para o setor …
Mais de 100 entidades nacionais representativas de servidores estaduais, municipais e federais enviam um “alerta geral à nação” para informar que, no próximo dia 23 de junho, farão atos de protesto contra a PEC 32/2020, que define as regras para a reforma administrativa. No texto, os servidores pedem “à sociedade que reaja contra a Reforma …
Continue lendo “Servidores farão mobilização contra a reforma administrativa no dia 23 de junho”
Nessa sexta-feira, 11, às 18 horas, Confetam, Fenasepe, Condsef/Fenadsef, CNTE e CNTSS se juntam na organização de mais uma live que tem como tema central a reforma Administrativa (PEC 32/20) e seus impactos para o setor público. A convidada dessa atividade é a professora da UFBA e pesquisadora do CRH, Graça Druk. A mediação fica …
Continue lendo “Live trata impactos da PEC 32 nas relações de trabalho no setor público”
