Qualquer deputado pode entrar com recurso contra o indeferimento dos pedidos. Outros 10 pedidos de impedimento da presidente da República ainda aguardam análise jurídica da Câmara dos Deputados O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, indeferiu três pedidos deimpeachment da presidente da República, Dilma Rousseff. Outros 10 ainda aguardam análise jurídica da Casa. As …
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O Supremo Tribunal Federal decidiu que as doações de empresas e de outras pessoas jurídicas a candidatos e partidos políticos são inconstitucionais e proibiu essa possibilidade de contribuição às campanhas. Uma proposta de emenda constitucional já aprovada pelos deputados e que aguarda votação no Senado tenta legalizar essa possibilidade. A PEC 113/2015 autoriza os partidos políticos …
Continue lendo “PEC que retoma doações de empresas a partidos terá rito normal”
O governo encaminhou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 139/2015 que prevê a extinção do abono de permanência, reembolso previdenciário pago aos servidores públicos federais a título de restituição do valor que descontam para a previdência social. O pagamento do abono é garantido pela Constituição a todo o servidor que permanecer trabalhando …
Continue lendo “Abono de permanência: sua extinção depende de aprovação no Congresso”
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG apresentou a Estratégia de Governança Digital – EGD a servidores públicos durante o Fórum Gestão da Estratégia no Setor Público, realizado na segunda-feira, 28. Uma das metas do evento é promover o debate acerca da superação de desafios de natureza cultural, sistêmica e de processos internos …
Continue lendo “MPOG apresenta Estratégia de Governança Digital a servidores públicos”
A Condsef e a CUT firmaram no Ministério do Planejamento, nesta terça-feira, termo de acordo autorizado pela maioria dos servidores do Executivo. No termo (veja aqui) fica garantida reposição de 10,8% em dois anos (ago/2016 e jan/2017), além de reajustes em benefícios a partir de janeiro do próximo ano e mudanças de regra que garantem …
Continue lendo “PGPE e mais 15 carreiras firmam acordo no Planejamento”
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (29), por unanimidade, as mudanças da Câmara ao projeto de lei complementar 274/2015, do Senado, que regulamenta a aposentadoria compulsória por idade aos 75 anos para o servidor público, com proventos proporcionais. A medida vale apenas quando o servidor optar por permanecer em serviço até essa idade. A proposta …
Continue lendo “Aposentadoria compulsória para servidor aos 75 anos tem regulamentação aprovada”
Presidente vetou as doações de empresas para campanhas eleitorais RIO – A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira o texto da reforma política aprovada no Congresso. Ela, no entanto, vetou as doações de empresas para campanhas eleitorais e a proposta que estabelecia o voto impresso. Confira abaixo os principais pontos: O QUE FOI VETADO …
Continue lendo “Confira os pontos sancionados por Dilma na reforma política”
Lei foi publicada em edição extra do Diário Oficial nesta terça Para economizar, presidente veta proposta de voto impresso A presidente Dilma Rousseff sancionou a proposta de reforma eleitoral nesta terça-feira (29). A decisão foi publicada no início desta noite em edição extra do Diário Oficial da União. A lei que modifica o Código …
Continue lendo “Dilma sanciona reforma eleitoral com veto a doação de empresas a campanhas”
A sessão do Congresso está mantida para esta quarta-feira (30), às 11h30, mas sem a apreciação do veto ao financiamento de empresas para campanhas políticas. A informação é do presidente do Senado, Renan Calheiros, após reunião de líderes na tarde desta terça-feira (29). O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou ao …
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A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional promove audiência pública hoje com o ministro da Defesa, Jacques Wagner. Os parlamentares querem explicações sobre o Decreto 8.515/15, que delega competência do Presidente da República a esse ministro para a edição de atos relativos a pessoal militar, com a inclusão do nome do ministro da …
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