O limite máximo da jornada semanal de trabalho de profissionais de saúde é de 60 horas. Esse é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a ser aplicado no julgamento de casos que envolvam a acumulação remunerada de cargos públicos para os servidores que atuam nessa área. As diversas decisões da corte sobre esse …
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Reajuste concedido a servidores não pode ser estendido à iniciativa privada. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) julgou extinto, sem resolução do mérito, o processo em que um aposentado pretendia que o INSS fosse condenado a reajustar sua aposentadoria pelo percentual de 28,86%. O índice foi concedido aos …
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Apesar do encontro entre a presidente Dilma Rousseff e o vice Michel Temer ter sido para demonstrar normalidade institucional na relação entre os dois, a reunião explicitou o afastamento e a desconfiança mútua que tem se aprofundado nos últimos meses, principalmente depois da carta em tom de desabafo de Temer a Dilma no fim do …
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Por Bruno Bocchini – Repórter da Agência Brasil O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quarta-feira (20) que a recuperação econômica do país não depende apenas de medidas econômicas do governo, mas também de ação política. “O que eu acho é que quando a gente tem crise a gente não fica discutindo crise, …
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Por Camila Maciel – Repórter da Agência Brasil Começa hoje (19) em Porto Alegre a edição brasileira que celebra os 15 anos do Fórum Social Mundial (FSM). Com o tema Paz, Democracia, Direito dos Povos e do Planeta, o encontro segue até sábado (23) e reúne participantes de organizações sociais e movimentos populares para debater …
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Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil A presidenta Dilma Rousseff limitou os valores autorizados para despesas dos ministérios e órgãos do governo federal até que uma nova norma seja editada estabelecendo o contingenciamento de gastos para este ano. Por meio de decreto publicado há pouco, em edição extra do Diário Oficial da União, os …
Continue lendo “Dilma limita despesas do governo até definição de gastos para 2016”
De acordo com cálculos divulgados neste início de ano pelo Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal do Brasil), a tabela do Imposto de Renda acumula defasagem de 72,2% no período dos últimos 20 anos. Para Adilson Araújo, presidente da CTB, a tabela do IR promove uma perda “brutal”, pois a inflação foi …
Por motivo de fé religiosa, cerca de 2 milhões de brasileiros não podem submeter-se a concurso público ou vestibular realizado aos sábados. Para atendê-los, o senador Magno Malta (PR-ES) quer aprovar projeto determinando que sejam oferecidos a esses candidatos dias e horários alternativos compatíveis com suas crenças. O projeto (PLS 564/2015) estabelece que ninguém será …
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Por Alessandra Horto – O Dia Representantes do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasef) participaram no último fim de semana da primeira reunião de 2016, em Brasília. O grupo estabeleceu quais são os temas que deverão compor a campanha salarial deste ano, assim como os assuntos que vão integrar as mesas de …
Reunidos em Brasília neste fim de semana (16 e 17 de janeiro), representantes do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federal (Fonasef) debateram a pauta que deve nortear a defesa dos servidores e serviços públicos ao longo de 2016. Todos os temas devem ser objeto de diálogo nas bases das entidades que compõem o …
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