Por Karine Melo – Repórter da Agência Brasil Entra em vigor nesta sexta-feira (18) o novo Código de Processo Civil (CPC), Lei 13.105/15. Primeiro CPC adotado no país em plena vigência da democracia, o texto que passou por quase cinco anos de debates no Congresso Nacional, busca garantir maior efetividade aos princípios constitucionais e nasce …
Continue lendo “Novo Código Civil entra em vigor com a promessa de agilizar ações na Justiça”
Reunidas no Fórum Nacional dos Servidores Federais (Fonasef), entidades que representam o conjunto dos servidores das Três Esferas lançam campanha unifica em defesa do serviço público na próxima quarta-feira, 16. A campanha também busca e defende o cumprimento de acordos firmados com o governo no último processo de negociações, entre outros eixos importantes está a …
Continue lendo “Campanha em defesa do serviço público tem pedido de audiência com Simão e Congresso”
A partir dessa segunda-feira, 14, um Decreto (nº 8.690) publicado no Diário Oficial da União (DOU) amplia de 30% para 35% o limite para que servidores possam contrair empréstimos consignados abatidos de sua remuneração mensal. Os 5% adicionais estariam reservados para o uso exclusivo do pagamento de dívidas e saques contraídos do cartão de crédito. …
Continue lendo “Riscos de decreto que amplia percentual de salário para empréstimos consignados”
Por Portal Brasil Ação verificou instalações de edifícios de órgãos federais e ajudou a reforçar o combate ao mosquito junto aos servidores A nova rodada de mobilização de combate ao Aedes aegypti na Administração Pública Federal, realizada nesta sexta-feira (11), alcançou um objetivo fundamental na luta contra o mosquito: reforçar a importância de atenção contínua …
Continue lendo “Mobilização de combate ao Aedes reforça ‘faxinaço’ em prédios federais”
Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, a Advocacia-Geral da União (AGU) consolidou o entendimento de que servidora pública em licença maternidade pode tomar posse em outro cargo público e continuar usufruindo do benefício. O parecer dado pelos advogados públicos para um caso específico vale para todos os órgãos da União. …
Continue lendo “Servidora pode continuar em licença maternidade ao assumir novo cargo”
O SINFA-RJ convoca todos os filiados e filiadas para fortalecer a democracia e o estado de direito no Brasil. O momento é de unir forças contra setores que pretendem desestabilizar a frágil e jovem democracia de nosso país. Para enfrentar as dificuldades que vêm se apresentando na atual conjuntura política, a Frente Brasil Popular se reuniu …
Rio de Janeiro – Reunidos em Assembléia Geral Ordinária de Prestação de Contas, os filiados do SINFA-RJ apreciaram e votaram por aclamação pela aprovação das contas do exercício de 2015. A assembleia ocorreu nesta quinta-feira (10/03) no auditório do SINFA-RJ, e contou com a presença dos filiados e membros do conselho fiscal. Por SINFA-RJ
A presidenta Dilma Rousseff sancionou na terça-feira (8) – Dia Internacional da Mulher – a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância, que determina um conjunto de ações integradas para o desenvolvimento das crianças entre zero e 6 anos. A sanção presidencial foi publicada nesta quarta-feira pelo Diário Oficial da União. Por enquanto, a obrigatoriedade …
Continue lendo “Dilma sanciona lei que amplia para 20 dias a licença-paternidade”
Por Consultor Jurídico As ações movidas por servidores regidos pela Estatuto do Servidor (Lei 8.112/90) devem ser julgadas pela Justiça Federal, e não pela trabalhista, pois versa sobre uma relação jurídico-administrativa. Com esse entendimento, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região proibiu a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) de pagar R$ 5,3 …
Continue lendo “Justiça do Trabalho não pode julgar ações de servidores públicos”
Por Canal Aberto Brasil Na Administração Pública, o Poder Judiciário exerce função típica de guardar a Constituição Federal, por meio do Supremo Tribunal Federal — STF, julgar e processar litígios. Esse Poder também exerce funções atípicas ou secundárias, como de administração e legislativa. Com isso, no exercício da sua função administrativa, o STF tem enfrentado …
Continue lendo “STF afirma que servidor em cargo de comissão tem direito a receber horas extras”
