Por Nelson Lima Neto – Jornal Extra Após a revelação feita pela Polícia Federal (PF), na quinta-feira, durante a 18ª fase da Operação Lava Jato, a respeito de um esquema de desvio de dinheiro envolvendo empréstimos consignados de servidores federais (entre 2010 e 2015), a coluna foi atrás dos dados atuais sobre os acordos feitos …
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Regulamentação de greve ganha prioridade no Senado
Por Antônio Augusto de Queiroz * O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu retomar os temas da Agenda Brasil, e determinou que fosse dada prioridade à regulamentação do direito de greve no serviço público, que terá por base o PL 327/14, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR). O projeto, em lugar de …
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Comissão desobriga servidor que tem filho com deficiência de compensar horário
Proposta do Senado foi aprovada pela Comissão de Trabalho e segue para a CCJ A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (15), proposta do Senado que estende o direito a horário especial – sem a exigência de compensação de horário – ao servidor público federal que …
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Remuneração inferior ao salário mínimo a servidor com jornada reduzida é tema de repercussão geral
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, repercussão geral de matéria que discute a possibilidade de recebimento de remuneração inferior ao salário mínimo por servidor público que trabalha em regime de carga horária reduzida. O tema é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 964659, de relatoria do ministro Dias Toffoli. O recurso …
Ativos e aposentados participam de reunião que atualiza servidores na Ilha
RJ, 16/06/2016 – Filiados ativos, aposentados e pensionistas se reuniram com diretores do Sindicato na tarde desta quinta-feira (16/06), na Ilha do Governador. Informes jurídicos e orientação quanto à atualização dos dados cadastrais foram alguns dos assuntos abordados. Ao iniciar a reunião a secretária geral, Arlene Carvalho, fez uma breve exposição do cenário político-econômico e os …
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Cancelamento de aposentadorias e retorno à atividade
RJ, 17/06/206 – Filiados do Sinfa/RJ que se aposentaram nos últimos anos, com base no Mandado de Injunção, também terão suas aposentadorias suspensas. A medida atinge todos os servidores que utilizaram Mandados para contagem de tempo especial de serviço. O juízo da 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro julgou improcedente a ação que o sindicato ajuizou …
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Ministério da Fazenda – Limite para o crescimento do gasto público
O Ministério da Fazenda divulgou os detalhes da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria novo regime fiscal e altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias Conceito: Despesa primária total não poderá ter crescimento real a partir de 2017; a PEC limitará, pela primeira vez, o crescimento do gasto público e contribuirá para o …
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Teto pode demorar
Por Rosana Hessel O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) jogou um balde de água fria nas intenções do governo de aprovar rapidamente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para estabelecer um teto ao crescimento dos gastos públicos. A medida foi anunciada como prioridade pela equipe econômica do presidente interino, Michel Temer. …
Comissão deve votar PEC que concede estabilidade a servidor não concursado
A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 518/10, que concede estabilidade ao servidor público não concursado (celetista), reúne-se nesta quarta-feira (15) para discussão e votação do parecer do relator, deputado Átila Lins (PSD-AM). O relator recomenda a aprovação da proposta. Confira a íntegra do parecer. A reunião ocorrerá no plenário 16, a partir das …
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Acréscimo salarial relativo a promoções na carreira só é devido após regulamentação
Funcionário público não tem direito ao pagamento retroativo de valores referentes a promoções na carreira sem a respectiva regulamentação. Foi o que a Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou no caso de um funcionário do Hospital das Forças Armadas (HFA), em Brasília, que acionou a Justiça trabalhista para cobrar a quantia. A Procuradoria-Regional da União na …
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