Assessoria jurídica da Condsef analisa situação e recomenda entidades nos estados a entrar com ações para reconhecer direitos adquiridos dos servidores A Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento publicou no Diário Oficial da União do dia 1º de setembro Portaria Normativa Nº 5 (veja …
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Concursos no Executivo Federal permanecem suspensos em 2017
Treze mil vagas previstas no PLOA 2017 serão aproveitadas apenas em situações excepcionais Os concursos públicos nos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal permanecerão suspensos em 2017, como medida de ajuste nos gastos públicos. O anexo V do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2017), entregue ao Congresso Nacional no último dia 31 de …
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Plenária para eleição de delegados em Resende
Na próxima segunda-feira, dia 12/09, o Sinfa-RJ irá realizar em Resende mais uma plenária para eleger delegados para o Congresso da Condsef. Além da plenária também acontecerá a tradicional reunião mensal com os ativos, aposentados e pensionistas para dar informes atualizados de interesse dos servidores. O encontro acontecerá na Rua Alan Kardec, 50 – Jardim Tropical, no Auditório do edifício Golden Center, …
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Bens de servidor suspeito de enriquecimento ilícito são bloqueados
A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou na Justiça o bloqueio de bens de servidor público acusado de improbidade administrativa. A medida tem como objetivo impedir que ele transfira o patrimônio a terceiros, garantindo que os valores possam ser utilizados para ressarcir os cofres públicos caso o funcionário seja condenado posteriormente. O servidor passou a …
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Pagamento de servidores federais será em conta-salário a partir de outubro
Por Agência Brasil O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão informou hoje (5) que, a partir do contracheque de setembro, a ser pago em outubro, o pagamento de servidores ativos, aposentados e pensionistas do Executivo Federal será depositado somente em conta-salário. A medida também se aplica ao pagamento de benefícios de anistiados políticos. Segundo o …
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Projeto prioriza servidores militares e civis no Minha, Casa Minha Vida
Por Agência Senado Aguarda relatório na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) projeto de lei que destina 10% das unidades do Programa Minha Casa, Minha Vida para servidores da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, da Marinha, do Exército, da Aeronáutica, da Polícia Civil, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia …
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Especialistas consideram idade mínima de 65 anos para aposentadoria um retrocesso social
Por Jornal do Brasil A reforma da Previdência realmente é um dos principais objetivos do novo presidente Michel Temer. O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, já informou em rede nacional que a proposta prevê idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres no Brasil. A regra valerá para os segurados …
Projeto de Orçamento de 2017 reserva R$ 17,1 bilhões para reajustes de servidores
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2017 está assegurando R$ 17,1 bilhões para os reajustes salariais dos servidores federais, dando cobertura para os aumentos aprovados recentemente pelo Congresso. Desse total, R$ 15,9 bilhões correspondem aos reajustes para servidores do Executivo e R$ 1,2 bilhão está destinado aos demais poderes. A proposta foi encaminhada …
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Em plenária lotada SINFA-RJ elege delegados para Congresso da CONDSEF
Mais de 100 filiados participaram, na tarde desta quinta-feira (01/09), da primeira plenária realizada para eleger delegados para XII Congresso da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF). Nesta Primeira etapa foram eleitos 10 delegados para representar os servidores da Defesa no encontro que será realizado na cidade de Cuiabá, Mato Grosso entre …
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SINFA-RJ debate incorporação da gratificação no Encontro Jurídico da Condsef
De 25 a 27 de agosto, representantes da assessoria jurídica da Condsef e de suas entidades filiadas se reuniram para debater e trocar experiências sobre os direitos dos servidores. O destaque no evento foi o debate sobre a Lei 13.324/2016 que institui a regra de incorporação das gratificações de desempenho para fins de aposentadoria. Ao final …
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