Por ser cláusula pétrea, direito de recomposição salarial anual dos servidores não pode ser revogado. Na hipótese de revisão geral anual, direito de todos os servidores da União, como ficarão os lotados em órgão que extrapolou o teto de gastos? Não terão eles direito à revisão de sua remuneração, a partir da nova redação proposta …
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Em virtude do feriado da Proclamação da República, comemorado no dia 15 de novembro, o SINFA-RJ não funcionará no dos dias 14 e 15/11 (segunda-feira e terça-feira). As atividades retornam ao normal no dia 16/11 (quarta-feira).
Servidores dizem que estão sendo penalizados pela PEC do Teto de Gastos
Representantes de sindicatos de servidores públicos protestaram contra o congelamento dos salários, previstas pela PEC 241/16, que altera a Constituição para limitar os gastos públicos nos próximos 20 anos. A proposta, conhecida como a PEC do Teto de Gastos (renomeada 55/16 no Senado), já foi aprovada pela Câmara e agora está sendo analisada pelo Senado. Os …
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Desconto em salário de servidor grevista deve ser parcelado, diz 2ª Turma do STJ
Não é razoável descontar salário de servidor em greve em uma única parcela. O entendimento é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que ressaltou tratar-se de verba alimentar e, por isso, deve ser em alguma medida preservada. O STJ recorreu ao artigo 46, caput e parágrafo 1º, da Lei 8.112/90, segundo o qual as reposições …
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Sexta é dia de greve geral da classe trabalhadora
Junto com diversas categorias dos setores público e privado, servidores federais devem cruzar os braços por um dia em todo o Brasil no dia 11 Essa semana será marcada por um dia de resistência contra os ataques sistemáticos aos direitos da classe trabalhadora que têm marcado o governo golpista de Michel Temer. Na sexta-feira, 11, …
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Jornal: Justiça mantem decisão favorável ao Sinfa/RJ em ação da licença-prêmio
Rio de Janeiro (08/11/2016) – Com o resultado de 3 votos contra 2, os desembargadores da 8ª Turma do TRF da 2ª Região mantiveram a sentença procedente do SINFA-RJ, que concede o direito à conversão em pecúnia, das licenças-prêmio não gozadas dos servidores e não computadas em dobro para fins de aposentadoria. Apenas aqueles que já estavam aposentados, devem …
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Receita paga penúltimo lote de restituição do Imposto de Renda 2016
Aline Leal – Repórter da Agência Brasil A Receita Federal deposita hoje (16) as restituições do Imposto de Renda Pessoa Física de 2,25 milhões de contribuintes, totalizando R$2,75 bilhões. Neste sexto e penúltimo lote de 2016, serão liberadas também restituições dos exercícios de 2008 a 2015 de declarações que deixaram a malha fina. Para saber …
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Servidores federais resistem em aderir à previdência complementar
Brasília – Um fundo de previdência complementar criado para os servidores públicos federais há pouco mais de uma década ainda enfrenta resistência de algumas categorias do funcionalismo, apesar dos mecanismos adotados para estimular a adesão dos servidores. Conhecido como Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal), o fundo nasceu em 2003, quando o …
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Comissão de Trabalho convida ministros para discutir situação de servidores públicos diante da crise
Foram convidados os ministros do Planejamento, Dyogo Oliveira, e da Fazenda, Henrique Meirelles. O público poderá participar do debate pelo e-Democracia A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (8), seminário para discutir a situação dos servidores públicos na atual conjuntura de crise e a pauta prioritária …
Fórum dos Federais convoca servidores em todo o Brasil a integrar greve geral da classe trabalhadora no próximo dia 11
Calendário também prevê reforço da unidade e novos atos incluindo mais um movimento nacional no dia 25 O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) se reuniu nesta segunda-feira, 31, em Brasília com representantes de centrais sindicais para reforçar a unidade e organizar o calendário de resistência da classe trabalhadora. O momento é …
