O SIPEC é um sistema que organiza as atividades de administração de pessoal do Poder Executivo, conforme estabelece o Decreto Federal nº 67.326, de 05 de outubro de 1970. Esse órgão tem a competência de comunicar, por meio eletrônico, sobre a obrigatoriedade cadastral daqueles que recebem proventos de aposentadoria ou pensão. Nesse sentido, o Ministério …
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Felicitações
“O que mais custa aceitar é a participação do Judiciário no golpe”
Por Miguel Martins – Carta Capital O sociólogo português Boaventura Santos faz uma radiografia da crise política brasileira e pede à esquerda nativa para abrir mão das diferenças Desatados os laços coloniais, a proximidade entre Brasil e Portugal se estende para além das velhas rotas do Atlântico. Nas antigas colônia e metrópole, as trajetórias republicanas são …
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Câmara aprova PL 257 sem imposição aos servidores
Na tarde da última terça-feira (20), a Câmara dos Deputados aprovou, por 296 votos a favor, 12 contra e três abstenções, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, mais conhecido como o projeto de renegociação das dívidas dos estados com a União. A aprovação do PL, sem o congelamento dos salários do servidores públicos e …
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O Servidor Público Na Reforma Da Previdência
Por Por Antônio Augusto de Queiroz – Diap O servidor que ingressou em cargo efetivo no Serviço Público até 16 de dezembro de 1998 e que tenha mais de 50 anos de idade e mais de 35 anos de contribuição, no caso do homem, ou mais 45 de idade e mais de 30 de contribuição, …
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Fernando Haddad, a crise e o Brasil: ‘solução é radicalizar a democracia’
Da Carta Capital Fernando Haddad cumpre o último mês à frente da prefeitura de São Paulo. Sua administração acaba de receber mais dois prêmios internacionais por conta de políticas inovadoras, um deles oferecido pela fundação do republicano Michael Bloomberg, ex-prefeito de Nova York celebrado pela direita. Apesar da derrota no primeiro turno das eleições municipais, Haddad aparenta mais …
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Funcionamento no período das festas de final de ano
ATENÇÃO FILIADOS E FILIADAS! Informamos que no dia 22/12/2016 o SINFA-RJ entrará em recesso de fim de ano, retornando as atividades no dia 09/01/2017. Desejamos a todos os seus filiados e filiadas um excelente fim de ano e um 2017 de vitórias e conquistas! A direção do SINFA-RJ
O servidor público na reforma da Previdência
Da Agência Diap O servidor que ingressou em cargo efetivo no Serviço Público até 16 de dezembro de 1998 e que tenha mais de 50 anos de idade e mais de 35 anos de contribuição, no caso do homem, ou mais 45 de idade e mais de 30 de contribuição, no caso da mulher, poderá …
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Servidores públicos terão que cumprir requisitos além da idade para aposentar
A reforma da Previdência prevê que o servidor público poderá se aposentar compulsoriamente aos 75 anos e voluntariamente aos 65 anos de idade e 25 anos de contribuição, desde que cumprido tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria. A regra …
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TRF2: Não possuir tempo mínimo no cargo, não impede servidor de concorrer à remoção
Não é razoável negar a inscrição de um servidor em concurso de remoção porque ele não possui um tempo mínimo de exercício no cargo, se a vaga pretendida poderá ser preenchida por um servidor recém empossado. A partir desse entendimento, a Sétima Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) manteve a sentença …
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