(Jornal A Tribuna) Tramita na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que obriga a União, os estados e os municípios a garantirem o pagamento integral dos salários dos servidores públicos, proibindo o parcelamento. A medida está prevista na PEC 230/16, do deputado Francisco Floriano, e acrescenta um parágrafo ao texto constitucional, …
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Projeto afasta de função pública investigado por violência contra a mulher
Proposta em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) para determinar o afastamento das funções públicas do agente que for alvo de investigação criminal por violência contra a mulher. O afastamento, que também se aplica a detentores de cargos eletivos, está previsto no Projeto de Lei 4955/16, da deputada …
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120 mil servidores ‘escapam’ da reforma
Por O Povo Cerca de 120 mil servidores civis da União já reúnem condições de se aposentarem sem serem alcançados pelas mudanças da Reforma da Previdência. Mesmo que eles se aposentem depois de aprovada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de reforma, esses servidores já têm o direito garantido de acesso ao benefício pelas regras …
Siape será adaptado à mudança na regra de gratificação em aposentadoria
Cartilha elaborada pelas assessorias técnicas da Condsef e material feito pelo Ministério do Planejamento esclarecem dúvidas sobre tema O Ministério do Planejamento emitiu mensagem informando que está adaptando o sistema Siape Net para efetuar o pagamento da primeira parcela da diferença referente à mudança de regra na contagem da gratificação para fins de aposentadoria. A …
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Direção da Condsef/Fenadsef toma posse para triênio 2017/2020
A direção da Condsef/Fenadsef para o triênio 2017/2020 tomou posse na última sexta-feira, 20, em solenidade que aconteceu em Brasília. A atividade contou com a presença de representantes de entidades filiadas à Confederação de todo o Brasil e entidades co-irmãs na luta em defesa dos servidores e serviços públicos. O tom do evento foi de …
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O impacto da PEC 287/2016 sobre os servidores públicos
Por Déborah de Andrade Cunha e Toni A seguridade social, que deveria servir como instrumento de políticas públicas para o cumprimento dos direitos e garantias fundamentais constitucionalmente previstos, tem sido alvo constante de reformas restritivas de direitos dos servidores, justificadas por um propalado desequilíbrio financeiro e atuarial da seguridade social. Em 5 de dezembro de 2016, …
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Dia do aposentado
É dia de agradecer a quem com trabalho contribuiu para um presente mais digno, deixando o legado da ética, da competência, da garra, que conquistou seus sonhos após uma jornada de luta e persistência! Descansar é um privilégio para aqueles que conquistaram a sua aposentadoria. Com este pensamento, o SINFA-RJ deseja aos seus associados aposentados paz, …
Greves Se Alastram No Setor Público
Por Vera Batista – Correio Braziliense Funcionários públicos lideram os movimentos grevistas no país, que vêm crescendo desde o início da década de 2000. Apenas no primeiro semestre de 2016, das 1.136 paralisações ocorridas no Brasil, 626 (55%) foram do funcionalismo, que representa 12% da força de trabalho. Os servidores também passaram mais tempo de …
Mais De 65% Dos Servidores Públicos Afastados Em 2016 Respondem Por Atos Relacionados À Corrupção
Levantamento feito pelo Ministério da Transparência detalha punições dadas a 550 servidores expulsos do Executivo no ano passado. De acordo com o órgão, “o enfrentamento à impunidade” resultou número recorde dos últimos 14 anos O Poder Executivo expulsou 550 servidores como punição em 2016. Deste total, 343 (65,3%) foram afastados dos cargos por atos relacionados …
O golpe e os dez passos para trás
Por Guilherme Boulos* A consumação do impeachment abriu a caixa de Pandora e o atrevimento da casa-grande voltou com força redobrada Na história recente do Brasil, será difícil encontrar um período tão marcado pelo retrocesso como 2016. Num curto espaço de tempo, a democracia e os direitos sociaisforam atacados de modo selvagem. Foi o ano …
