O recebimento de uma pensão, mesmo que no valor mínimo, inviabiliza o recebimento da pensão por morte prevista no artigo 217 do Estatuto dos Servidores Públicos, pois descaracteriza a dependência econômica em relação ao servidor morto. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido de uma mulher que solicitava pensão …
Continue lendo “Filha de servidor não tem direito a pensão se já tem outros benefícios”
Se aprovado, requerimento vai acelerar a tramitação do projeto, que é uma das tábuas de salvação de Michel Temer O plenário do Senado analisa nesta terça-feira 4 um requerimento de urgência para a votação da reforma trabalhista. Se o pedido for aprovado, o PLC 38/2017 entra na pauta após duas sessões ordinárias. Alvo de diversas críticas por parte …
Continue lendo “Senado vota urgência da reforma trabalhista nesta terça”
Jornal do Comércio De acordo com a Constituição Federal, um servidor público estável – aprovado em concurso e que cumpriu os três anos de estágio probatório – só pode perder o cargo nas situações previstas no parágrafo primeiro do artigo 41: em virtude de sentença judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo e, ainda, procedimento …
Continue lendo “Funcionalismo: Projeto propõe avaliação de servidores públicos”
Serão 21 vagas para o Comando da Marinha, 19 para o do Exército, 60 para o da Aeronáutica e 15 para a Escola Superior de Guerra O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão autorizou, nesta sexta-feira (30), a realização de concurso público para 115 cargos de professor da carreira de magistério superior do plano de carreiras …
Continue lendo “Planejamento autoriza Defesa a realizar concurso para 115 vagas de professor”
por Carlos Drummond Doenças e óbitos crescem mais onde é maior o ataque às redes de proteção social dos indivíduos mais frágeis O total de desempregados subiu para 14,3 milhões no Brasil em março, um recorde histórico segundo o IBGE, e atingirá 201 milhões no mundo este ano, prevê a Organização Internacional do Trabalho. Aqui e no exterior …
Por Jaqueline Buckstegge e Victor Correa Leal * A inteligência gerada pela análise de dados, principalmente no mercado de Relações Governamentais, nem sempre é o produto final do trabalho do analista. Muitas vezes, relatórios servem como insumo para atuação na defesa de determinados interesses e podem auxiliar o profissional a orientar sua ação e posicionar-se perante cenários complexos. …
Continue lendo “As votações das PECs da reforma da Previdência”
Por Júlia Mezzomo de Souza O substitutivo ao texto original da Proposta de Emenda à Constituição 287, de 5/12/2016, de relatoria do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) e aprovado em 3/5/2017 na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, alterou substancialmente as regras inicialmente previstas para a reforma previdenciária. No presente artigo, serão exploradas algumas das modificações …
Continue lendo “Como a Reforma da Previdência pode afetar os servidores públicos ativos”
Por Mariana Jungmann – Repórteres da Agência Brasil A votação da Reforma Trabalhista no plenário do Senado deverá ser o principal tema a movimentar a Casa nesta semana que se inicia. Os senadores deverão primeiro analisar o requerimento de urgência do projeto, na terça-feira (4), e depois votar a reforma, prevista para quarta-feira (5). Para …
Continue lendo “Senado pode votar reforma trabalhista na quarta-feira desta semana”
Por considerar que houve vício de iniciativa, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a Lei 10.640/1998, de Santa Catarina, que ampliou o alcance da concessão do vale-transporte para os servidores públicos estaduais dos três Poderes. A decisão unânime seguiu o voto do relator, ministro Celso de Mello, segundo o qual a violação da norma decorre de …
Continue lendo “Lei de origem parlamentar não pode aumentar remuneração de servidor”
Rio de Janeiro – As manifestações contra as Reformas da Previdência e Trabalhista começaram antes mesmo do dia nascer. No Rio de Janeiro, estudantes e trabalhadores ocuparam pontos estratégicos e rodovias em diversos pontos da região metropolitana. Protestos foram registrados em todas as capitais e em dezenas de cidades do interior do Brasil. Os trabalhadores …
Continue lendo “Sexta-feira de manifestações contra as reformas e pelo #ForaTemer”
