O governo federal bateu o martelo e vai revisar as metas fiscais de 2017 e 2018. O rombo deste ano subirá de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões. Já o déficit primário do ano que vem passará de R$ 129 bilhões para R$ 149 bilhões. Para conseguir o resultado, o governo vai apertar o …
Continue lendo “Para reduzir rombo, governo quer limitar salário inicial de servidor a R$ 5 mil”
A comissão especial da Câmara que analisa a reforma política aprovou na madrugada de hoje (10) um destaque que modificou o texto-base aprovado na noite de ontem (9) da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03 e alterou o sistema eleitoral para as eleições de 2018 e 2020, que passará a ser feita pelo chamado …
Continue lendo “Distritão valerá nas eleições de 2018 e 2020; votação dos destaques volta às 10h”
A 1ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela União contra a decisão, do Juízo Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Montes Claros/MG, que deferiu o pedido de concessão de horário especial de trabalho à parte autora, servidora pública federal, sem a obrigatoriedade de compensação …
O projeto de Lei Complementar 116/2017, que regulamenta a avaliação de desempenho e a demissão de servidores públicos municipais, estaduais e federais, terá um texto substitutivo que vai modificar os pontos mais polêmicos. A informação foi dada pelo senador Lasier Martins (PSD) ao vereador do Rio de Janeiro Jones Moura (PSD), nesta terça-feira, em Brasília. …
Ministro disse que o governo avalia postergar os reajustes concedidos a servidores públicos para ajudar a contornar as restrições do Orçamento O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, voltou a negar nesta segunda-feira (7) que o governo tenha tomado alguma decisão sobre a elevação da meta fiscal. Ele optou por dar ênfase à importância do …
Continue lendo “Governo avalia postergar reajuste e contratar por tempo determinado”
Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil A Receita Federal abre nesta terça-feira (8) a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2017. Serão contemplados mais de 2,012 milhões de contribuintes, totalizando cerca de R$ 2,8 bilhões em restituição. O lote multiexercício do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física …
Continue lendo “Receita abre hoje consulta ao 3º lote de restituição do Imposto de Renda”
Com base em jurisprudência do STJ, Tribunal Regional Federal da 1ª Região decide que há, sim, interesse da Administração nos processos internos de remoção dos órgãos públicos, o que gera direito ao cônjuge, também servidor público, de ser removido para acompanhar seu esposo ou esposa. Ao oferecer vaga em concurso de remoção, a Administração revela …
Consultor Jurídico Compete à Justiça do Trabalho julgar ação que discute a adequação do meio ambiente de trabalho às normas de saúde segurança de servidores municipais. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) havia declarado a incompetência por entender que a demanda …
Continue lendo “Justiça do Trabalho deve julgar segurança de servidores estatutários”
Uma das mudanças propostas é a criação do fundo público para campanhas eleitorais e, para valer em 2018, precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado até o final de setembro O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou nesta quinta-feira (3) que, após a decisão de negar autorização ao prosseguimento da denúncia contra Michel Temer, os …
Continue lendo “Câmara dos Deputados: reforma política deve ser prioridade nas próximas semanas”
O servidor público que deseja incluir no cálculo da aposentadoria o tempo de serviço que trabalhou sob condições insalubres no regime celetista tem prazo de cinco anos para pedir a revisão do valor dos proventos. Foi o que a Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao obter a reforma de …
