A decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender, nesta segunda-feira (18), trechos da Medida Provisória (MP) 805/2017, que aumenta a contribuição previdenciária de servidores federais e também adia reajustes salariais foi comemorada por senadores da oposição nesta terça-feira (19). A liminar concedida por Lewandowski atende ao pedido feito na Ação …
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Ministro defende na Câmara contenção de salários; servidores contestam
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, informou hoje (19) que o governo deverá recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a tramitação da Medida Provisória 805/2017, que aumentou a contribuição previdenciária de servidores públicos federais que fazem parte do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e vetou o reajuste da categoria até …
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Painel Estatístico de Pessoal é atualizado com dados de novembro
O PEP reúne informações estatísticas sobre despesas, distribuição e perfil dos servidores O Painel Estatístico de Pessoal (PEP) está disponível para consultas com dados de novembro/2017. Os números são atualizados mensalmente pela Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP). O PEP foi lançado em junho deste ano, com …
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Temer veta integralmente projeto que prevê negociação coletiva no serviço publico
IstoÉ Dinheiro O presidente Michel Temer vetou integralmente projeto aprovado pelo Congresso Nacional que permitia a negociação coletiva para servidores públicos federais, estaduais e municipais. De acordo com mensagem publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 18, o veto foi recomendado pelos Ministério da Justiça e Advocacia-Geral da União, por apresentar “vício de iniciativa”, …
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Lewandowski suspende MP que reduz salário de servidores federais
Se é verdade que o chefe do Executivo pode muito ao adotar medidas provisórias, também é fato que a ele não é dado fazer tudo com tais instrumentos, como desconstituir direitos adquiridos. Assim entendeu o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, ao suspender aplicação de dispositivos de medida provisória que acabaram reduzindo vencimentos dos …
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Sindicatos afirmam que não é preciso fazer reforma
Entidades ligadas aos trabalhadores têm feito várias críticas sobre a reforma da Previdência, principalmente sob o argumento que as premissas utilizadas em defesa da mudança são erradas. Na avaliação do presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CBS), Antonio Neto, os argumentos em defesa da reforma de “falaciosos, mentirosos”. “Falam em déficit, que falta dinheiro, mas …
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Maia defende regra de transição na reforma da Previdência para servidores que ingressaram antes de 2003
Presidente da Câmara questionou nesta sexta (15) o fato de essa categoria de funcionários públicos ter ficado sem regra de transição na PEC que mudas as regras de aposentadoria. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta sexta-feira (15), em Fortaleza, a inclusão, na reforma da Previdência Social, de uma regra de transição …
Recesso final de ano – 2017
Informamos que o SINFA-RJ entrará em recesso de fim de ano às 12:00 desta quarta-feira (20/12), retornando às atividades no dia 02/01/2018 (terça-feira). Por Aviner Escobar
Em discurso no Plenário, relator adianta pontos da reforma da Previdência
Arthur Oliveira Maia diz que excluirá da proposta, que deve ir à votação em fevereiro, os itens relativos a trabalhadores rurais e estenderá aos servidores estaduais e municipais as regras já vigentes para os servidores federais desde 2013 O relator da reforma da Previdência (PEC 287/16), deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) usou a tribuna do …
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Rodrigo Maia marca votação da reforma da Previdência para 19 de fevereiro
Rodrigo Maia marca votação da reforma da Previdência para 19 de fevereiro Débora Brito – Repórter da Agência Brasil O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou o debate da reforma da Previdência para 5 de fevereiro, e o início da votação para logo depois do Carnaval, a partir do dia 19 do …
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