A liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandwski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os efeitos da Medida Provisória (MP) que adiava o percentual de reajustes programados para categorias do funcionalismo federal, é alvo de debate entre especialistas. O motivo é a visão que o governo federal possui quanto ao futuro da medida. Hoje, duas …
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Servidor: Governo Temer estuda mudanças em PDV
O Ministério do Planejamento já havia afirmado, em novembro de 2017, que a União insistirá no projeto como meio de cortar gastos públicos Rio – O governo Temer estuda fazer mudanças pontuais, mais precisamente no “rigor jurídico”, para dar continuidade ao Programa de Demissão Voluntária (PDV) de servidores federais em outra medida provisória. O Ministério …
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Fim da estabilidade de servidores públicos discutida no Congresso é inconstitucional
Uma proposta polêmica voltará a mexer com os ânimos de servidores públicos no Senado em 2018: o projeto de lei que, na prática, acaba com a estabilidade no serviço público para quem for avaliado com baixo desempenho em suas atividades. Embora tenha sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em outubro, o texto …
Projeto estabelece gravação telefônica como prova em processo administrativo disciplinar
O processo administrativo disciplinar contra servidores públicos poderá ganhar um incremento. Está na pauta de votações da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o projeto que permite a utilização de dados obtidos em gravações telefônicas dentro do processo administrativo (PLS 372/2013). De autoria do ex-senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA), o projeto modifica a Lei …
Governo federal expulsa servidores por 66 diferentes motivos
No período em que a Polícia Federal prendeu 783 funcionários públicos federais, estaduais e municipais, de 2013 a maio de 2017, foram expulsos do governo federal 2.154 servidores, com base em 66 diferentes fundamentos legais. A justificativa mais comum para as expulsões foi a de que o funcionário valeu-se do cargo “para lograr proveito pessoal …
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AGU divulga cartilha com condutas vedadas a agentes públicos nas eleições de 2018
A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou nesta sexta-feira (29) cartilha com informações básicas sobre os direitos e as normas que devem orientar a atuação dos agentes públicos nas eleições de 2018. O objetivo é evitar a prática de atos por agentes públicos, candidatos ou não, em todas esferas da federação, que possam ser considerados indevidos …
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AGU tenta barrar gastos de R$ 99 milhões do governo com publicidade pró-reforma da Previdência
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a destinação de R$ 99 milhões para comunicação institucional do governo. Raquel contesta a utilização desses recursos em campanha para convencer a população a apoiar a reforma da Previdência. Para ela, o uso da verba para propagar uma …
Servidores também terão mudanças
Além de fazer crescer o número de captação na previdência privada, a reforma da Previdência, se aprovada, também vai alterar as regras que se referem à previdência complementar dos servidores públicos, com a possibilidade da transferência da gestão dos planos de benefícios do sistema fechado para as entidades abertas com fins lucrativos, como bancos e …
Servidor de nível médio não pode ocupar cargo de nível superior sem concurso
Servidor de nível médio não pode ocupar cargo de nível superior sem concurso público. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região aceitou recurso da Advocacia-Geral da União e impediu a transposição de funcionário público para função superior. A decisão também negou pagamento de mais de R$ 2 milhões de diferença salarial que …
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Servidores também terão mudanças
Além de fazer crescer o número de captação na previdência privada, a reforma da Previdência, se aprovada, também vai alterar as regras que se referem à previdência complementar dos servidores públicos, com a possibilidade da transferência da gestão dos planos de benefícios do sistema fechado para as entidades abertas com fins lucrativos, como bancos e …
