A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) ajuizou a Ação direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5865 contra dispositivos da Reforma Trabalhista, introduzidos pela Lei 13.467/2017, que tornam facultativa a contribuição sindical e dispõem sobre seu recolhimento. De acordo com a entidade, a contribuição tem natureza tributária, cujo pagamento não pode ocorrer por livre deliberação do …
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Sem voto suficiente para aprovar a reforma da Previdência, o relator da proposta, deputado Arthur Maia (PPS-BA), admitiu ontem a negociação de um “pacote de mudanças” em troca do apoio de parlamentares ao texto. As alterações em negociação são exatamente aquelas que podem beneficiar grupos específicos, como servidores que pretendem receber aposentadoria integral e policiais …
Continue lendo “Relator fala em atenuar regras para servidores”
Pelo menos 5% das vagas de concursos públicos poderão ser destinadas a candidatos com mais de 60 anos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo impedir essa cota. É o que prevê o projeto (PLS 60/2009) do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que conta com parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e …
Continue lendo “Cota para idosos em concursos tem parecer pela aprovação na CCJ”
O governo federal oficializou que, a partir de 1 de fevereiro, haverá um aumento da contribuição previdenciária do servidor público, de 11% para 14%, dentro das seguintes especificidades: sobre o valor do teto do INSS, de R$ 5.531,31 (em 2017), os servidores permanecerão contribuindo com 11%; já para o valor da sua remuneração que ultrapassar …
Continue lendo “Aumento da contribuição dos servidores é inconstitucional”
Servidor com doença incapacitante tem direito à isenção da contribuição previdenciária sobre a parcela de rendimentos que não seja maior do que o dobro do limite máximo estabelecido para os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social. Com base nesse precedente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a 7ª Turma da corte isentou um …
Continue lendo “Servidor com câncer tem isenção de contribuição previdenciária sobre aposentadoria”
O governo federal oficializou que, a partir de 1 de fevereiro, haverá um aumento da contribuição previdenciária do servidor público, de 11% para 14%, dentro das seguintes especificidades: sobre o valor do teto do INSS, de R$ 5.531,31 (em 2017), os servidores permanecerão contribuindo com 11%; já para o valor da sua remuneração que ultrapassar …
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Um dos interesses da União ao levar a MP ao plenário do STF será o de manter válida a elevação do desconto previdenciário, de 11% para 14%, sobre os servidores federais. Pelo texto da medida provisória, a elevação só será aplicada a partir de 1º de fevereiro, batendo sobre o salário que será pago somente …
A votação da reforma da Previdência está agendada para a segunda quinzena de fevereiro e, considerando o balcão de negócios em que se transformou a Câmara dos Deputados, há grandes riscos de que seja aprovada. Seus efeitos são devastadores, com destaque para um dos pontos mais críticos da reforma: a pensão por morte. Como já …
Condsef/Fenadsef e suas filiadas organizam unidade em torno de campanha em defesa dos servidores e serviços públicos Em reunião de sua Direção Executiva que aconteceu nessa quarta-feira, 17, em Brasília, a Condsef/Fenadsef aprovou um calendário de atividades que vai estabelecer ações ao longo de todo esse ano em torno de campanha em defesa dos servidores …
