Valor inclui ações trabalhistas e substituição de equipe em 2015, após as eleições.
No mesmo ano em que o governo centrou esforços no corte de gastos para tentar fazer o ajuste fiscal, os gastos com indenização e substituição de funcionários, sobretudo não concursados, aumentaram 18,5%.Essas mudanças ocorrem nos gabinetes dos Três Poderes a cada troca de mandato e fazem com que, a cada quatro anos, a União tenha de retirar dos cofres públicos uma quantia considerável para arcar com indenizações trabalhistas e sentenças judiciais pagas a servidores. Levantamento realizado pelo Ministério do Planejamento a pedido do GLOBO mostra que o montante gasto chegou a R$ 6,8 bilhões no ano passado. No Legislativo, a alta foi ainda maior: os gastos dispararam 70% e chegaram a R$ 52,9 milhões. Em 2014, essas mesmas despesas somaram R$ 30,9 milhões.
Segundo o Ministério do Planejamento, estão incluídos nessa conta indenizações, restituições trabalhistas, obrigações patronais, precatórios, compensações pecuniárias, depósitos judiciais e honorários de sucumbência (quando a União arca com as despesas do advogado da outra parte) pagos a servidores ativos, inativos e pensionistas. No Judiciário, onde estão incluídos os precatórios pagos pela Justiça Federal a servidores que recorreram aos tribunais e tiveram ganho de causa, foram dispendidos R$ 5,1 bilhões em indenizações e sentenças judiciais, alta de 19% ante os R$ 4,3 bilhões gastos no ano de 2014.
MAIS GASTOS EM ANO PÓS-ELEITORAL
Já no Executivo, as despesas foram de R$ 1,7 bilhão, valor 15,5% maior do que no ano anterior. Dentro desse montante, está incluído um salto de 77% nos valores pagos com recursos de fundos do Executivo, sobretudo por causa de…
um aumento nos repasses ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (DF) para pagamento de sentenças judiciais das polícias Civil, Militar e do Corpo de Bombeiros. De R$ 142,6 milhões dispendidos, R$ 130,5 milhões foram com o DF, segundo dados do Planejamento.
Movimento similar foi observado em 2011, também um ano pós-eleitoral. Naquela época, os gastos nos Três Poderes com sentenças judiciais e indenizações trabalhistas pagas a servidores foram de R$ 7,4 bilhões, uma alta de 21% frente às despesas de 2010. Os gastos atingiram, por poder, montantes similares aos registrados em 2015. Nos anos seguintes, a despesa voltou ao patamar habitual.
Segundo os órgãos públicos ouvidos pelo GLOBO, isso ocorre porque uma parte dos servidores comissionados (aqueles que são escolhidos livremente pelos governantes, sem precisar passar por concurso ou qualquer outro processo de seleção) são desligados dos gabinetes e substituídos por outra equipe quando o ministro, parlamentares e demais funcionários do primeiro escalão são substituídos ou concluem o mandato.
Quem é concursado e foi escolhido para um desses cargos, apenas perde o pagamento pela função comissionada, mas quem não é servidor de carreira é efetivamente desligado do serviço público.
No Senado Federal, por exemplo, a assessoria de imprensa explica que, em 2015, houve a renovação de um terço dos mandatos parlamentares, e que, “nesses momentos, é comum a substituição de antigos servidores por novas contratações”. O Senado informou ter gasto R$ 5 milhões com indenizações e restituições trabalhistas em 2014. Em 2015, a despesa mais que dobrou e chegou a R$ 12,5 milhões.
A Câmara dos Deputados aponta, além das indenizações pagas a servidores no momento de troca de legislatura, o aumento da verba indenizatória (que subiu de R$ 78 mil para R$ 92,5 mil) e o reajuste da remuneração de cargos de natureza especial no ano passado.
A Advocacia-Geral da União (AGU) explicou, em nota, que o órgão tem observado que os poderes Legislativo e Judiciário cumprem de forma independente, por conta própria, qualquer inclusão de despesas em folha decorrente de decisões judiciais (sem precatórios). “Essa pode ser a justificativa para o aumento dos percentuais referidos”, diz a nota. Em relação aos precatórios, a AGU lembra que há um rito processual e que há um tempo para que o processo corra e os valores sejam efetivamente pagos. Nesses casos de sentenças judiciais, portanto, argumenta a AGU, não pode haver relação direta com o período pós-eleitoral.
Nas demissões de servidores públicos efetivos, concursados, civis e militares — muito mais rara de acontecer —, a AGU ressalta que não há previsão de indenização decorrente da rescisão. “O que pode ocorrer é a demissão ser questionada em juízo e o Poder Judiciário anular o ato de demissão dos servidor que, no futuro, gerará um passivo para a União.”
Na prática, há um movimento de judicialização de causas trabalhistas por parte dos servidores públicos concursados. As demandas que são levadas à Justiça vão desde a cobrança de horas extras até pedidos de correção de distorções salariais que foram criadas nos últimos anos por reajustes não lineares.
— Em 2003, por exemplo, o ex-presidente Lula deu uma revisão inferior à devida frente à inflação e acabou dando reajustes diferenciados às categorias. Então, existe uma ação que é comumente conhecida como ação dos 13,23% (a diferença salarial que se criou entre categorias) que corre na Justiça em várias frentes — explica o coordenador da Fenajufe, federação que representa os servidores do Judiciário e do Ministério Público da União, Tarcísio Ferreira.
PREDISPOSIÇÃO DO JUDICIÁRIO
Para a especialista em administração pública da Fundação Getulio Vargas Carmem Migueles, o aumento no número de ações movidas por servidores tem gerado dor de cabeça para a União:
— Há uma predisposição do Judiciário de acusar o político, o secretário ou o órgão público a priori e dar razão a quem está acusando. Há uma fragilização muito grande dos cargos de autoridade do país — diz.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Ministério do Planejamento foram procurados para explicar os aumentos nos gastos com indenizações e sentenças no Judiciário e no Executivo.
O CNJ respondeu que “não dispõe dos valores pagos aos jurisdicionados por nome da parte para identificar se as indenizações foram feitas ou não”. O Supremo Tribunal Federal e o Ministério Planejamento não responderam sobre esta questão específica.
Fonte: O Globo
