Proposta em debate na Câmara prevê contratos de até seis anos; entidades denunciam exclusão do debate e risco à estabilidade
Jornal Extra
A Reforma Administrativa, em debate no Congresso Nacional, traz um dos temas mais polêmicos e urgentes da gestão pública: a regularização do trabalho temporário nos órgãos públicos.
A prévia do relatório do Grupo de Trabalho (GT), elaborada pelo deputado Pedro Paulo (PSD), propõe regulamentar o trabalho temporário por meio da criação de uma lei federal que diferencie funções sensíveis do Estado de outras funções transitórias, além de um Cadastro Nacional de Temporários.
Segundo os debates que ocorreram no GT, contratos terão prazo máximo de até seis anos, com direitos trabalhistas conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), férias proporcionais e 13º salário.
De acordo com um levantamento feito pelo Instituto República.Org, entre 2003 e 2022, o número de vínculos temporários na administração pública brasileira aumentou 1.760%, saltando de 38.500 para mais de 716 mil contratos. Em termos percentuais, temporários chegam a representar 2,61% dos servidores federais, 7,7% dos estaduais e 31,5% dos municipais, atingindo até 40% em algumas cidades. Na educação, apontam números do Todos pela Educação, o fenômeno é ainda mais expressivo: temporários são 13,5% dos professores federais, 51,6% nos estados e 33,8% nos municípios.
