Na tarde desta quarta-feira (18), o Sinfa/RJ reuniu os filiados ativos, aposentados e pensionistas que moram ou trabalham em Friburgo. Os presentes receberam informações atualizadas sobre o Termo de Acordo firmado com o governo, além de atendimento jurídico com o Dr. Juliano Bizzo, chefe do departamento jurídico do Sindicato, que deu orientações sobre os descontos indevidos a título de reparo ao erário. E os servidores ainda receberam esclarecimentos sobre as ações de gratificações e alertas quanto as cartas que a antiga assessoria jurídica tem enviado aos filiados.
O presidente Luís Cláudio de Santana iniciou o encontro com os filiados dando os detalhes das negociações salarias e também explicando a nova regra para o cálculo da aposentadoria para os que se aposentaram com o direito a paridade e integralidade e aqueles que se aposentarem por uma destas regras. “A partir de 2017, a média aritmética simples da pontuação da gratificação por desempenho é o que vai servir de base para o cálculo da aposentadoria”, informou o presidente.
Carta da antiga assessoria jurídica
Em Friburgo, muitos filiados estão recebendo carta da antiga assessoria, que fica na Av. 13 de Maio, convocando-os para supostamente receberem uma ação. O assessor da presidência, Sérgio Mauro, alertou aos presentes que ninguém deve ir até o escritório da antiga assessoria, pois os mesmos não representam o Sinfa/RJ e muito menos os filiados do Sindicato. “O que acontece é que eles querem de alguma forma vincular o servidor novamente a eles e acabam induzindo as pessoas a assinarem novas procurações, com previsão de pagamento de honorários advocatícios”.
“Não vá a nenhuma assessoria jurídica. Ligue para o Sindicato e verifique seus processos e a veracidade das informações jurídicas que receberem por carta, ligação ou por qualquer outro meio de comunicação”, declarou o presidente Luís Cláudio.
Desconto ilegal é feito pela União (reparo ao erário)
Alguns aposentados que estavam na reunião de hoje (18) apresentaram seus contracheques com o desconto de reparo ao erário. Esse desconto a título de reparo ao erário pela restituição do pagamento de pontos a mais, referentes a gratificação de desempenho, realizado pela União nos contracheques dos filiados é ilegal. O Sinfa/RJ já ajuíza ações individuais para cobrar os valores descontados e a interrupção imediata do procedimento. “A lei é clara. Quando não há má fé do servidor em receber qualquer valor pago pela Administração ele não pode ser descontado ou punido”, declarou o Dr. Juliano Bizzo. Diversos servidores entraram na justiça e já ganharam a ação.
Ação de gratificação de desempenho
Dr. Juliano Bizzo falou também a respeito das ações que pedem a paridade e a integralidade do pagamento das gratificações para os aposentados. “Independente da discussão já em andamento sobre a paridade, nós temos duas ações coletivas que cobram o pagamento das gratificações resguardando a paridade com os ativos e a sua integralidade. Para quem não entrou com nenhuma ação individual, estamos fazendo as execuções individuais da ação que impetramos em 2011”.
Em maio deste ano (2015), entramos com nova ação coletiva cobrando o pagamento da integralidade da gratificação e estamos aguardando decisão. “A gratificação tem caráter remuneratório. Ela integra a remuneração do servidor. Não tenho nenhuma dúvida disso, por esse motivo insistimos na ação de integralidade”.
Por Fernanda Fonseca
