A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 696/2015, que tratou da reforma ministerial, aprovou, nesta terça-feira (20), o plano de trabalho apresentado pelo relator, senador Donizeti Nogueira (PT-TO).
Serão quatro audiências públicas com a participação dos principais órgãos atingidos pela MP. Pelo texto enviado ao Congresso pela Presidência da República, ficou definida a fusão dos ministérios do Trabalho e da Previdência Social e a extinção do ministério da Pesca, cujas funções foram transferidas para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
A MP determinou ainda que três secretarias ligadas à Presidência da República fossem reunidas em um único ministério. As secretarias de Políticas para as Mulheres, de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e de Direitos Humanos formaram o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos.
Para o relator, a MP é de extrema importância. Segundo ele, a intenção do governo é modernizar a gestão e torná-la o menos onerosa possível para os contribuintes brasileiros.
Questionado se a redução no número de ministérios trará prejuízos a alguns setores da sociedade, Donizeti Nogueira afirmou que o Congresso vai trabalhar para que isso não ocorra.
— Compete a nós aqui no Congresso Nacional evitar que isso aconteça. Penso que podemos, à luz do que é a medida provisória, trabalhar para que nenhuma pauta perca sua importância, pois todas têm relevância para o país. Então, penso que o Congresso vai ajudar a presidente a criar as condições para que todas essas pautas se mantenham agendadas e fortalecidas, mesmo neste momento de redução administrativa.
Servidores
A Comissão mista volta a se reunir na próxima terça-feira (27), à 14h30, em audiência pública no Senado, para ouvir os representantes dos servidores envolvidos na reforma administrativa.
Fonte: Agência Senado
