Correio omite referência de estudo do Dieese
A Condsef reagiu com surpresa a uma matéria publicada ontem pelo Correio Braziliense (veja aqui) que cita dados do Dieese e do Ministério do Planejamento para afirmar que servidores civis do Executivo tiveram 34,3% de ganho real entre 2008 e 2014. Sem citar a natureza do estudo do Dieese que referenda a matéria, o Correio gera uma falsa impressão de que se trata de um estudo específico do Dieese para o universo do serviço público, quando este não é o caso. O estudo que alimenta parte do conteúdo da notícia se refere provavelmente a um balanço feito pelo Dieese de negociações dos reajustes salariais do 1º semestre de 2015 (veja aqui a íntegra). Esse estudo considera análise de reajustes de 302 unidades de negociação da esfera privada e empresas estatais com data-base no 1º semestre deste ano com resultados que comparam reajustes dessas mesmas negociações entre 2008 e 2014, recorte de tempo que foi destacado na matéria. Justamente por considerar as peculiaridades e a dinâmica dos resultados de negociações do setor público, o Dieese explica que excluiu o setor desta pesquisa. São dessas peculiaridades que queremos falar.
O que está sendo considerado como ganho de 34% não corresponde exatamente à realidade. A subseção do Dieese na Condsef explica que este cálculo considera somente o aumento na despesa de pessoal dos servidores civis do Executivo descontando a inflação do período (2008 a 2014). O dado não leva em conta o crescimento vegetativo da folha de pagamento, que gira em torno de 1 a 2% ao ano, nem considera o aumento do número de servidores contratados que teve um crescimento de 11% no mesmo período; mesmo que este aumento no número de servidores seja considerado pela Condsef insuficiente para recompor a força de trabalho do setor público.
Diferenças entre carreiras – A falácia central do argumento que sustenta a matéria do Correio é considerar este aumento real de 34% como sendo um reajuste linear para o conjunto do funcionalismo. Há que se considerar aqui as particularidades e heterogeneidades do setor que geram graves problemas na administração pública. Um dos elementos está na distorção entre carreiras no Executivo. É preciso levar em conta que cada categoria possui uma estrutura de carreira que leva em conta também situações de reenquadramentos, reestruturações de tabelas que impactam a despesa de pessoal, mas não podem ser considerados de forma linear, ou seja, esse dado não alcança o conjunto dos servidores, nem mesmo dentro de uma mesma carreira. Para se ter uma ideia da complexidade deste cenário, o setor público conta hoje com mais de 270 tabelas salariais diferentes.
O problema central está no fato de querer tratar com um único dado todo o complexo universo do serviço público federal. Para a Condsef, ainda que tenha ouvido diversos lados para divulgar a notícia, a matéria traz dados que levam a um erro perigoso de interpretação. A Confederação considera equivocada a visão da fonte da Fundação Getúlio Vargas (FGV), ouvida pelo jornal, que considera “generosos” os reajustes concedidos pelo governo. Quando também reforça conceitos visuais que sugerem privilégios do servidor e dá destaque a expressões como “bolso cheio”, o Correio fortalece uma equivocada impressão de que de todos os servidores são trabalhadores extremamente privilegiados, o que chega a ser uma afirmação cruel e desconsidera os problemas que esses trabalhadores enfrentam no dia a dia para prestar um serviço adequado à população.
Grande parte dos problemas está concentrada, inclusive, nas carreiras que atendem diretamente a população e, não raro, passam por situação extremas para conseguir prestar atendimento aqueles que mais precisam e pagam em dia seus impostos. Vale destacar que nos últimos seis anos a despesa de pessoal da União, incluindo encargos sociais, considerando os Três Poderes e o Ministério Público Federal, não ultrapassou nem 5% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro. Além disso, no processo de negociações deste ano, o governo terminou impondo aos servidores que abrissem mão da inflação deste ano que já supera os 9%.
A Condsef defende a liberdade de expressão e respeita a linha editorial do jornal, mas não abre mão de fazer a critica que considera necessária. É preciso contextualizar e ponderar os dados para que conceitos equivocados – e que prejudicam em última instância toda a população que tem direito a serviços públicos de qualidade – não sejam reforçados.
Condsef
