Afastamento é direito do agente e não compromete a remuneração; apesar disso, não é automático e requer responsabilidades, como envio de
atestado dentro do prazo
Atenção, servidor federal: você sabe como usar a licença para tratamento de saúde? Esse atestado é um direito do agente, embora não seja automático e tenha regras. O afastamento é concedido ao servidor quando este for acometido por alguma doença que o impeça de exercer suas atividades, sem comprometimento da remuneração.
O servidor precisa passar por uma perícia médica oficial ou por uma junta médica, realizadas na modalidade presencial, caso vá ficar mais de 15 dias ou mais de 121 dias afastado, respectivamente. O processo é dispensável quando o afastamento não ultrapassar os 14 dias corridos — mas o envio do atestado é indispensável.
